AD Direito trabalho

Universidade do Sul de Santa Catarina –
Unisul Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
Curso: Tecnólogo em Marketing
Professor:
Nome do aluno:
Data: 20/02/2015

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos)
Resposta:

De acordo com o Ministério do Trabago e Emprego, a respeito de o empregado ter direito a férias anuais e qual a remuneração:
“As férias são concedidas pelo empregador, e por ele fixadas durante o período subseqüente de 12 meses após a aquisição do direito pelo empregado. A concessão de férias independe de pedido ou consentimento do trabalhador, pois é ato exclusivo do empregador. (…) Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (CLT art. 129). A CF/88 estipula em seu art.7º,XVII, remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal.“

Ainda conforme o Ministério do Trabago e Emprego:
“O período de férias anuais deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador não tiver faltado injustificadamente mais de 5 vezes ao seviço. (…) Se o trabalhador faltar de 6 a 14 vezes, será de 24 dias corridos; se faltar de 15 a 23 dias, de 18dias corridos; se faltar de 24 a 32 dias, de 12 dias corridos; acima de 32 faltas: não terá o trabalhador, direito a férias.”

Em relação ao gozo das férias, conforme o Ministério do Trabago e Emprego:
“Para os menores de 18 anos e maiores de 50 anos é obrigatório o