AD direito processual penal

Páginas: 4 (879 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013


Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual



Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Direito Processual Penal.
Curso: Serviços penais
Professor:Priscila de Azambuja Tagliari
Nome do aluno: Sérgio Luiz Madalena
Data: 23/10/12

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Estaatividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: Ildefonso, em 5 de agosto de 2011, praticou um homicídio dolosocontra Juvêncio e foi preso imediatamente. Foi lavrado o flagrante por autoridade competente e o inquérito já dura mais de 30 dias, sem que ainda tenha havido o relatório. Requerido o relaxamento doflagrante, este foi negado pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca. Considerando a situação narrada, Ildefonso conversa com seu advogado, pedindo providências para sua liberação. Nestas circunstâncias,responda em até 7 linhas se a pretensão de Ildefonso encontra amparo legal, justificando sua resposta com fundamento na legislação existente. (2,5 pontos) 

Sim, porque segundo o art. 10 do CPP oinquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem deprisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela, o que caberá a impetração de habeas corpus, com fundamento no art. 648 – II do Código de Processo Penal.


Questão2: Neverton é investigado pela polícia pela prática do crime de estelionato, contido no artigo 171 do Código Penal. Com o término do inquérito policial, o instrumento foi enviado ao MinistérioPúblico para as devidas providências legais. O Promotor de Justiça analisou os autos do inquérito e optou pelo arquivamento, arguindo falta de materialidade do crime. No entanto, a suposta vítima do...
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