AD Direito dePropriedade

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Direito de Propriedade
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Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1) (6,0 pontos)

João das Dores, proprietário de uma fazenda situada na zona rural do município de Piedade/SC, abandonou-a em março de 2008. Em julho de 2008, imbuídos de má-fé, José Sem Dó e Maria Sem Dó passaram a exercer a posse do referido imóvel. Em outubro de 2010, o imóvel foi inundado em decorrência do rompimento de uma barragem existente na fazenda vizinha. No ano seguinte, em janeiro de 2011, José Sem Dó e Maria Sem Dó deixaram o local, que permanece desocupado e abandonado. A partir da análise do presente caso hipotético e de nossos estudos, faça uma pesquisa em doutrinas, endereços eletrônicos, legislação e jurisprudência e responda, citando a base legal, as questões seguinte:

A - João das Dores poderá exigir de José Sem Dó e Maria Sem Dó a reparação dos danos ocorridos no imóvel em decorrência da inundação ali havida em 2010? (2,0 pontos)

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ART 1218 o possuidor de má-fé responde pela perda, ou deteriorização da coisa,ainda que acidentais,salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse reivindicante.

B - José Sem Dó e Maria Sem Dó têm direito à indenização das benfeitorias necessárias por eles realizadas no imóvel, no período de julho de 2008 à janeiro de 2011? (2,0 pontos)

Os efeitos da posse em relação às benfeitorias estão disciplinados nos arts 1219 a 1222 do CC. Neste caso, o possuidor de má-fé será ressarcido somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
Destaca-se que é possível a compensação do