AD 1 IDPP

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Atividade a Distância
Período - 2014/1º
Disciplina: Instituição de Direito Público e Privado
Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho
ALUNO: ANDRESSA APARECIDA DA SILVA RUFATO MATR: 14115060416 1. A segurança pública em nosso país é muito criticada. Como se sabe os órgãos que têm a responsabilidade de realizá-la são a polícia federal, a polícia rodoviária federal e a polícia ferroviária federal, todas no âmbito federal, e as polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, no âmbito dos Estados. Dentre os que criticam a atuação desses órgãos defende-se muitas vezes a fusão dos mencionados órgãos estaduais, ou seja, das polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. Há Estados inclusive em que os corpos de bombeiros militares fazem parte da estrutura das próprias polícias militares. Deste modo, a grande mudança que costuma ser proposta é a a fusão ou integração das duas polícias, civil e militar, em uma única polícia. Assim sendo, considerando os conhecimentos que você adquiriu na aula 4 de IDPP, sobre soberania e autonomia, seria possível a materialização desta ideia? Justifique a sua resposta. (25 pontos)
RESPOSTA: Sim, seria possível, pois seria a junção de dois órgãos de autonomia relativa, ou seja, que são diretamente subordinados às determinações de quem tem a autonomia absoluta ou soberana, que neste caso, é a República Federativa do Brasil. Com a junção, a melhor opção seria a criação de uma polícia única, que aproveitasse o maior número de pontos positivos de cada órgão. Porém, esta é uma solução onerosa e que demanda uma implementação em longo prazo, pois afetaria várias relações existentes hoje no Brasil.

2. A estrutura de uma lei comporta a