acusação e defesa de um processo (boate kiss)

Páginas: 8 (1880 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Um ano depois, tragédia na boate Kiss continua sem culpados
Cinco processos correm na Justiça e novos indiciamentos são esperados.
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, saldo de 242 mortes e centenas de feridos.
Nos dias seguintes ao incêndio, as autoridades concluíram que uma série de erros contribuiu para o resultado trágico. Eles vão desde a superlotação da boate, passando pelaimprudência dos músicos no uso de artefatos pirotécnicos impróprios para ambientes fechados até as falhas de fiscalização do poder público, que permitiu o funcionamento de um estabelecimento sem condições de segurança e em situação irregular.
Até agora, no entanto, ninguém foi responsabilizado por esses erros. Principais acusados, os sócios da casa noturna, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, eos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, ficaram quatro meses presos, mas desde maio passado aguardam em liberdade por um julgamento que pode demorar anos.
Além dos sócios da casa noturna e dos integrantes da banda, bombeiros também integram a lista dos réus nos cinco processos que tramitam na Justiça comum e militar do estado. Mas aausência de servidores da prefeitura, que chegaram a ser indiciados pelo Polícia Civil, mas acabaram não sendo denunciados pelo Ministério Público (MP), é o que mais incomoda os familiares das vítimas.
“Nunca, em nenhum dia, essa boate, que funcionou por quatro anos, teve todos os documentos prévios que a legislação exigia. O que ocorreu para essa boate ficar aberta durante tanto tempo sem osrequisitos necessários que a lei exigia? É isso o que queremos saber agora”, diz Luiz Fernando Smaniotto, um dos advogados da associação.
Para responder a essa pergunta, dois novos inquéritos ainda estão abertos na Polícia Civil para investigar fatos que não foram esclarecidos na primeira investigação. Um deles trata de irregularidades na liberação dos alvarás municipais para a Kiss e o outro de supostasfraude cometida pelos antigos proprietários para a obtenção de licenças.

Novo inquérito deve ter mais indiciados
De acordo com a delegada Luiza Souza, responsável pelo caso, a Kiss nunca teve a documentação necessária para funcionar. Ou ela não tinha algum alvará ou o documento foi liberado sem o cumprimento dos requisitos. Entre as irregularidades apontadas pela polícia também estãofalsificações no Estudo de Impacto de Vizinhança, necessários para a autorização de funcionamento do empreendimento.
Os dois inquéritos devem ser concluídos até fevereiro. A polícia não adianta quantas pessoas serão indiciadas nem por quais motivos, mas a expectativa dos familiares das vítimas é que integrantes da prefeitura de Santa Maria estejam na lista por atos de improbidade administrativa.
“Crime émais complicado, porque a gente tem de comprovar o dolo, se essas licenças foram liberadas para beneficiar, para algum proveito de alguém, o que até o presente momento a gente não tem. Talvez possa se chegar em responsabilização administrativa, política, enfim, questões de improbidade”, diz a delegada.
O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), se defende. Ele diz que o próprio MP e oPoder Judiciário determinaram o arquivamento de um apontamento feito pela polícia no primeiro inquérito, por homicídio culposo. Os indiciamentos contra outros dois secretários municipais e dois servidores também foram arquivados pelo MP.
O MP aguarda a conclusão dos novos inquéritos da Polícia Civil para decidir se vai oferecer novas denúncias na esfera cível. O processo retornou para a análise dospromotores de Santa Maria, por determinação do Conselho Superior do órgão. Em agosto, oito bombeiros foram denunciados pelo órgão. Funcionários da prefeitura, nenhum.
“Não se captou ou pelo menos não se conseguiu nenhum elemento de prova que indicasse que a prefeitura ou os agentes da prefeitura tivessem agido com ma-fé ou dolo quando liberaram o funcionamento da boate”, justifica o promotor...
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