Acordo

618 palavras 3 páginas
TRANSAÇÃO

PRIMEIRO TRANSIGENTE: (Nome do 1º Transigente), com sede em ..............., na Rua ..............., nº ..............., bairro ..............., Cep ..............., no Estado ..............., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ..............., e no Cadastro Estadual sob o nº ..............., neste ato representada pelo seu diretor ..............., (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ..............., C.P.F. nº ..............., residente e domiciliado na Rua ..............., nº ..............., bairro ..............., Cep ..............., Cidade ..............., no Estado ...............;

SEGUNDO TRANSIGENTE: (Nome do 2º Transigente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ..............., C.P.F. nº ..............., CTPS nº ..............., Série ..............., residente e domiciliado na Rua ..............., nº ..............., bairro ..............., Cep ..............., Cidade ..............., no Estado ................

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Transação Extrajudicial - Trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

1 DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho que vigeu de ............... até ..............., assinado pelas partes, onde o 2º TRANSIGENTE exerceu a função de ................

DO VALOR DA TRANSAÇÃO

Cláusula 2ª. Os transigentes, neste ato, fixam o valor da presente transação em R$ ............... (Valor Expresso), a ser pago em moeda corrente nacional, destinado a quitar todas as verbas rescisórias trabalhistas, devidamente discriminadas nas Cláusulas 3ª e seguintes.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Cláusula 3ª. A presente transação dá plena, geral e irrevogável quitação em todas as verbas rescisórias abaixo discriminadas, cuja base de cálculo é o salário de R$ ...............

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