ACORDO

329 palavras 2 páginas
TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS

No dia 11 de novembro de 2013, compareceram a este escritório de advocacia, situado a Rua Paraná, nº 3056, Centro na cidade e Comarca de Cascavel/PR, a Senhora XXXXX, brasileira, desempregada, solteira, portadora do RG nº XXXXXX e inscrita no CPF sob nº XXXXXXX, representante e genitora da menor XXXXX, nascida em XXXXXX, ambas residentes e domiciliadas na Rua XXXXXXX, nº X, Bairro Interlagos, nesta cidade e Comarca de XXXXXXXXX e XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, portador da Carteira de identidade nº ,inscrito no CPF n° XXXXXX3, residente e domiciliado na rua XXXXXXX, n° XXXX, , na cidade e Comarca de XXXXXXX,.
De livre e espontânea vontade, resolveram após serem assistidos pela procuradora com mandato anexo, entabularam o presente acordo a fim de regularizarem os alimentos, guarda e visitas da infante.
1. A menor XXXXXXXXXXXXXX, nascida em XXXXXXX, portadora da certidão de nascimento XXXXXXXXXX do Cartório de Registro de Pessoas Naturais da cidade de XXXX é filha de XXXXXXXX .
2. O genitor XXXXXXXXXXX pensionará sua XXXXXXXXXX, no importe de XXXXXXXX sobre o salário mínimo vigente, correspondente hoje ao valor de R$ XXXXXXX à titulo de pensão alimentícia.
O pagamento deverá ser realizado até o dia 20 de cada mês através de depósito em conta ou diretamente à representante da menor, com quitação através de recibo.
3. A guarda da criança XXXXXXXXX ficará sob a responsabilidade de sua genitora, exercendo o pai o direito de visitas de forma livre conforme necessidade e conveniência das partes.
4. Ainda, esclarece que os genitores estão conscientes de que não devem incorrer em qualquer modalidade de alienação parental, nos termos da lei 12.318/2010.
Estando cientes as partes que celebram a presente transação de que deverão cumprir todas as disposições acordadas, sob as penalidades cabíveis, aceitam e assinam o presente termo de acordo em três vias de igual teor, que será levado para homologação no Juízo da

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