ACORDO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE RECIFE –PERNAMBUCO

JULIANA MARTINS DE AMORIM, já qualificado nos autos da Ação de Separação Judicial proposta contra a Ré, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar a presente
PROPOSTA DE PARTILHA DE BENS EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
O casal possui bens suscetíveis de partilha, conforme demonstra Relação de Bens que porém se for amigavelmente, a requerente deseja apenas a pensão e o imóvel conforme documentação em anexo:
1) Do bem Imóvel
a) um apartamento adquirido na rua BUGRE, N° 96, NA COMUNIDADE DANCING DAYS – IMBIRIBEIRA- RECIFE-PERNAMBUCO
2) Dos bens móveis
NÃO EXISTE BENS MOVEIS
3) DO FILHO
Existe um menor, conforme documento de identidade em anexo. no caso in tela: será realizada a homologação de uma pensão alimentícia no valor de R$ 400,00 ( quatro centos reais), visto que o mesmo possui problemas de saúde. tendo reajuste de acordo com o aumento do salario minimo no percentual de 48,3% tal valor será depositado em conta na caixa economica federal ag 0046 op 013 conta 58083-2

4) é dado ao requerido ( genitor) direito de vizitas ao menor.

Com base nesses elementos, propõe a partilha dos bens do casal na proporção de TOTALIDADE de tudo que tem acima declarado para a JULIANA MARTINS DE AMORIM. Levando em consideração que renuncia qualquer outro bem para que seja favorecido a sua pessoa.
Lógico que neste caso, não se exclui o direito de herança do menor mencionado acima.

Uma vez aceita pela separando a presente proposta e devidamente homologada judicialmente, requer seja intimada a separando para que se manifeste sobre a presente partilha e, caso aceita na forma proposta, que receba a devida homologação judicial, nos termos da lei.

Temos em que,
Pede deferimento.

Recife, 02 de julho de 2015.

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Magalli Simões Novaes Alves de Magalhães.
OAB 35.385