Acordo coletivo e convenção coletiva

Páginas: 8 (1984 palavras) Publicado: 6 de maio de 2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...............................................................................1
2 CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO..............................2
2.1 Conceito..........................................................................................2
2.2 Legitimação.....................................................................................2
2.3.Forma..............................................................................................2
2.4. Conteúdo........................................................................................3
2.5. Vigência..........................................................................................4
2.6.Duração...........................................................................................4
2.7. Revisão............................................................................................5
3. ACORDO COLETIVO DO TRABALHO.......................................6
3.1. Conceito..........................................................................................6
3.2. Legitimação.....................................................................................6
3.3.Forma...............................................................................................6
3.4. Conteúdo.........................................................................................6
3.5. Vigência...........................................................................................6
3.6. Duração eRevisão...........................................................................7
4. CONTEUDO DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS.8
REFERENCIAS.....................................................................................9

1 - INTRODUÇÃO
Nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como:
1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos de ocorrência de greves;
2. Para oempregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos para os trabalhadores;
3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento de paz social.
No Brasil, a expressão convenção coletivasurgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa de 1919 e possuía efeito normativo para toda a categoria profissional e econômica.
Foi reconhecida constitucionalmente, no Brasil, em 1934, e, a partir de então todas as demais constituições brasileiras trataram do assunto.
A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas, mas também os acordos coletivos detrabalho, uma vez que as constituições anteriores reconheciam apenas as convenções coletivas, porém, os acordos já aconteciam na prática desde o decreto nº 229/67.
Nossa legislação procurou diferenciar a convenção coletiva, que é pactuada entre sindicatos, do acordo coletivo, que é realizado entre sindicato profissional e empresa ou empresas. Outras legislações não fazem essa distinção.2.CONVEÇÃO COLETIVA
2.1. Conceito
O art. 611da CLT define a convenção coletiva da seguinte forma: Contrato celebrado entre um grupo de trabalhadores organizados, qualquer que seja a forma de organização, de um lado, e do outro, um grupo de empregadores ou apenas um empregador, e destinado a estabelecer as condições que devem ser respeitadas nas relações individuais de trabalho constituídas entreaqueles aos qual o ato se refere.
Percebe-se, pois, a presença de três elementos: (1) do acordo de vontades, (2) do interesse em solucionar um conflito e (3) eficácia obrigatória.
Atente-se, ainda, que pode ser estabelecida uma espécie de desarticulação entre o instrumento da convenção coletiva e o ordenamento jurídico dentro do qual esteja sendo formulado ou aplicado.
Ao instrumento da...
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