acordao

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 292.701 da comarca de SÃO VICENTE, sendo apelante GONÇALO DE SOUZA e apelada MARIA DE LOURDES PORTÁSIO DE SOUZA: ACORDAM, em Quinta Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso. O apelante pretende anular a transferência de automóvel efetivada em favor da apelada, já que obtida ardilosamente. Assim, alega que, com 90 anos de idade, analfabeto e surdo, conheceu a apelada e, esta, ciente de que não tinha parentes, mas possuidor de alguns bens, o induziu a assinar seu nome (única coisa que sabe escrever) em folhas de papel em branco, sob alegação de necessárias para continuidade do inventário de sua falecida esposa, conseguindo, com tal ardil, a cessão de direitos hereditários da propriedade onde reside o apelante e a transferência do veículo questionado. Ainda, fez o apelante casar-se com ela no dia 28.7.1979, matrimônio que durou até o dia 13 de agosto e é objeto de anulação. Funda a ação, no artigo 147, II do Código Civil. O douto Magistrado julgou a ação improcedente, entendendo não provadas as alegações iniciais. Não decidiu com o costumeiro acerto, mesmo porque também nenhuma prova foi feita quanto à regularidade da transferência, não havendo como ignorar que o ônus da prova era da apelada. Por outro lado, o fundamento jurídico da ação é traduzido pelo vício da manifestação de vontade, externada defeituosamente, na realidade de um artifício, empregado para induzir à prática de um ato prejudicial, em proveito da ré, ora apelada. Sem dúvida, tal fundamento, encontra eco no quadro formado. Assim, o apelante, homem de 90 anos de idade, sozinho, com deficiência auditiva, foi presa fácil à apelada, mulher de pouco mais de 40 anos, obtendo esta, através do chamado «dolo de captação ou de sugestão» seus intentos de cessão do imóvel onde