acidente trabalho

Páginas: 3 (586 palavras) Publicado: 3 de março de 2015
Introdução

Objetivo deste trabalho é dar a você, interessado no assunto Direito, informações importantes a respeito de um fato que pode acontecer no trabalho.

Quem não sofreu ou não conhecealguma pessoa que tenha sofrido algum tipo de acidente, enquanto trabalhava?

Segundo Ministério da Previdência Social – MPS, responsável pela elaboração do Boletim Estatístico da Previdência Social –BEPS [[1]], até junho de 2013 foram concedidos 446,0 mil benefícios, no valor total de R$ 437,1 milhões. Desse total, o grupo de Acidentário [[2]] foi responsável por 1 milhão e 343 mil benefíciosconcedidos, com o valor médio de R$1.041,71 percebido pela clientela urbana e R$ 666,06 percebido pela clientela rural, o que representou uma despesa de R$1.345.670,00.

Partindo desses dados,passaremos ao conceito adotado, tanto pelo INSS quanto pelo Poder Judiciário, para a configuração do acidente.

1. O Conceito

Inicialmente, cumpre analisar a definição legal para depois esmiuçar o objetode estudo.

Segundo a definição legal, acidente de trabalho “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII doartigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho” conforme preceitua o art. 19, daLei 8.213/91.

Também se consideram acidentes de trabalho as entidades mórbidas previstas no art. 20, da Lei 8.213/91, conforme se vê a seguir:

“I - doença profissional, assim entendida aproduzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II - doença dotrabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.”...
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