Acidente de trabalho e benefícios acidentários

Páginas: 18 (4339 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
2 O ACIDENTE DE TRABALHO

A finalidade do primeiro capítulo desta monografia é trazer os aspectos relacionados ao acidente do trabalho, explicando conceito do acidente do trabalho, o enquadramento do acidente, e por fim, as prestações da Previdência Social relativas ao acidente de trabalho.
Cumpre destacar que o que será abordado no primeiro capítulo servirá como base para o estudoaprofundado do tema principal, a ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) face o empregador nos casos de acidente de trabalho.

2.1 CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO

É elemento gerador de direito subjetivo do ofendido que, combinado aos elementos dogmáticos da responsabilidade civil, ensejará a fixação dos seus limites no que tange o dever de indenizar do empregador em virtude doinfortúnio laboral. A Lei n. 6.367/76 reserva em seu art. 2° para definir o que seria acidente de trabalho, considera o dispositivo legal que acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço do ente empregador, provocando lesão corporal que cause a morte, ou a perda ou redução, sendo permanente ou temporária, da capacidade para o exercício do trabalho.
De formasimilar ao art. supracitado, a Lei n. 8.213/91 trás no caput de seu art. 19 texto que considera-se acidente de trabalho a lesão corporal ou a perturbação funcional sofrida pelo empregado que lhe ocasione a morte ou perda ou redução da capacidade laboral, de forma permanente ou temporária, pelo exercício do trabalho a serviço da empresa empregadora.
Além da definição de acidente de trabalho de formaestrita, onde configura-se o acidente do trabalho típico, além deste, existem outras hipóteses a qual se equipara ao acidente de trabalho.



2.1.1 Doenças ocupacionais

Tem-se o acidente-tipo, é aquele que por meio de causa repentina no meio ambiente de trabalho provoca a incapacidade. O trabalhador a um dado momento está apto à atividade laboral, e em instante seguinte, o trabalhador seencontra incapacitado. Apresenta-se também a doença ocupacional, que também gera incapacidade, contudo de forma mais lenta. As doenças ocupacionais, embora não sejam acidente-tipo, também são consideradas como acidente de trabalho, possuindo a mesma cobertura secundária, conforme o que dispõe o art. 20 da lei 8.213/91.

Art. 20. Consideramse acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, asseguintes entidades mórbidas:
I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com elese relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
§ 1° Não são consideradas como doença do trabalho:
a) a doença degenerativa;
b) a inerente a grupo etário;
c) a que não produza incapacidade laborativa;
d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinadopela natureza do trabalho.
§ 2° Em caso excepcional, constatando‑se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá‑la acidente do trabalho.

Esse artigo traça uma diferenciação entre doença profissional e doença do trabalho. Adoença profissional é aquela característica a determinada atividade ou profissão, também chamada doença típica do trabalho. Por outro lado, a doença do trabalho é atípica do trabalho, pois apesar de ter de mesma forma sua origem na atividade laboral, não está vinculada necessariamente a alguma profissão. O aparecimento da doença do trabalho ocorre pelas condições em que o trabalho é prestado, pode...
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