Acesso à justiça

Acesso à justiça e seus desafios O acesso à justiça enfrenta diversos problemas no tocante à sua extensão à sociedade, de modo que a pobreza, a falta de conhecimento sobre as questões jurídicas e a imagem de que a justiça é demasiadamente lenta, contribuem de forma relevante para que a sociedade não se sinta na necessidade de buscar o direito quando necessário, ocasionando assim, uma restrição ao acesso à justiça. Deve ser entendido que a instrumentalização do direito se dá pela atuação jurisdicional do Estado, investido na pessoa do juiz e da sociedade, na condição de seus representantes (ou não, através do jus postulandi). Diante disso, configura-se uma integração entre tais pessoas, de modo a estabelecer relações que favoreçam o acesso à justiça. Nesse sentido, cumpre falar, inicialmente, do fato de desconhecimento do direito enquanto barreira ao acesso à Justiça, pois, para que a sociedade possa ter os direitos garantidos, esta deve demonstrar conhecimento de que algum direito foi violado e por isso há a possibilidade de ingressar ao judiciário para comprovar a violação de tal direito e tê-lo assegurado. A partir disso, Nalini1 preleciona:
As pessoas não poderão usufruir da garantia de fazer valer seus direitos perante os tribunais, se não conhecem a lei nem o limite de seus direitos. Se a aplicação do direito é, normalmente, tarefa de especialistas (juristas em sentido lato), muitas vezes pela via do Poder Judiciário (porque a sua aplicação também é conflitual), não se coloca, por isso, a necessidade de um amplo ou generalizado interesse no conhecimento da forma (técnica) como o direito é aplicado. Mas já em relação ao seu conhecimento a situação é outra porque, aqui, o acesso ao conhecimento do direito deve ser generalizado, até como pressuposto da sua própria aplicação. Hoje, encara-se este conhecimento como um direito – o direito aos direitos.

Acerca dessa problemática, somente será possível enxergar o conhecimento do direito através da