acesso a justiça

1) A declaração de ausência, ou seja, de que o ausente desapareceu de seu domicílio sem deixar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante, produz seus efeitos patrimoniais permitindo a abertura da sucessão provisória e, depois a definitiva, como visto por nós em sala de aula. Diante das várias informações sobre o assunto, debatidas em nossas aulas e acrescidas de seus estudos pessoais sobre a matéria, analise a seguinte situação prática:
“Maria é casada com João há oito anos. No terceiro ano de casamento o marido saiu para comprar cigarros e nunca mais foi visto ou mandou notícias. Maria, após o desaparecimento do marido, conheceu Luciano, com quem vivencia um relacionamento amoroso. Maria e Luciano desejando oficializar sua relação, através do casamento, querem saber de você, em que momento dentro do procedimento de declaração de ausência, deflagrado por Maria, o vínculo matrimonial entre ela e Cesar estará rompido, para que ela possa casar novamente.”
Responda de forma clara, explicando e justificando seu posicionamento.

2) Joaquim, em seu testamento, deixou expresso que, após sua morte, seus bens seriam destinados a criação de uma pessoa jurídica de apoio às Crianças portadoras de cardiopatias. Após a morte de Joaquim, verificou-se que os bens do mesmo não eram suficientes para que a pessoa jurídica pudesse ser constituída. Desta forma, pergunta-se:
a) Que espécie de pessoa jurídica deveria ter sido criada? Indique e explique, pelo menos três características desta pessoa jurídica Explique.
b) Houve ato de instituição? Se a resposta for positiva, qual tipo? Se a resposta for negativa, por que? Explique.
c) Considerando a insuficiência de bens de Joaquim para a criação da pessoa jurídica, que deverá ocorrer para a realização da vontade dele em proporcionar assistência às crianças portadoras de cardiopatias? Explique.

3) Com base na análise detalhada feita em sala de aula sobre as pessoas jurídicas de direito privado somada aos