Acesso a justiça

Curso de Direito Acesso Justia Introdução Conceito Quando se pensa em acesso justia, muitas vezes, tem-se uma viso estreita do tema, limitando-se-o apenas ao seu aspecto formal, qual seja, o de ter a possibilidade de ingressar em juzo para defender um direito de que se titular. Este aspecto, de inegvel importncia - pois, sem ingressar com a ao, impossvel obter a realizao do direito ameaado ou violado - corresponde ao conceito de acesso justia em sentido formal, mas no abarca o seu sentido material, qual seja, o acesso a um processo e a uma deciso justas. H quem fale, ainda, como Kazuo Watanabe, em acesso a uma ordem jurdica justa, numa viso mais ampla de efetividade do direito. Sua ordem mxima, representada em HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Roma o Roma Roma por uma esttua, com olhos vendados, visa seus valores mximos onde todos so iguais perante a lei e todos tm iguais garantias legais, ou ainda, todos tm iguais direitos. A justia deve buscar a igualdade entre os cidados. O HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Poder_JudiciC3A1rio o Poder Judicirio Poder Judicirio no HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Estado o Estado Estado moderno tem a tarefa da aplicao das leis promulgadas pelo HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Legislativo o Poder
Legislativo Poder Legislativo. boa doutrina democrtica manter independentes as decises legislativas das decises judiciais, e vice-versa, como uma das formas de evitar o despotismo. Segundo HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/AristC3B3teles o Aristteles Aristteles, o termo justia denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo tanto aquele que cumpre a lei (justia em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justia em sentido universal). A justia implica, tambm, em HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Alteridade o Alteridade alteridade. Uma vez que justia equivale a igualdade, e que igualdade um conceito relacional (ou seja, diferentemente da liberdade, a igualdade