Acesso a justiça

Páginas: 7 (1503 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
Curso de Direito Acesso Justia
Introdução Conceito Quando se pensa em acesso justia, muitas vezes, tem-se uma viso estreita do tema, limitando-se-o apenas ao seu aspecto formal, qual seja, o de ter a possibilidade de ingressar em juzo para defender um direito de que se titular. Este aspecto, de inegvel importncia - pois, sem ingressar com a ao, impossvel obter a realizao do direitoameaado ou violado - corresponde ao conceito de acesso justia em sentido formal, mas no abarca o seu sentido material, qual seja, o acesso a um processo e a uma deciso justas. H quem fale, ainda, como Kazuo Watanabe, em acesso a uma ordem jurdica justa, numa viso mais ampla de efetividade do direito. Sua ordem mxima, representada em HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Roma o Roma Roma por umaesttua, com olhos vendados, visa seus valores mximos onde todos so iguais perante a lei e todos tm iguais garantias legais, ou ainda, todos tm iguais direitos. A justia deve buscar a igualdade entre os cidados. O HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Poder_JudiciC3A1rio o Poder Judicirio Poder Judicirio no HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Estado o Estado Estado moderno tem a tarefa da aplicaodas leis promulgadas pelo HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Legislativo o Poder
Legislativo Poder Legislativo. boa doutrina democrtica manter independentes as decises legislativas das decises judiciais, e vice-versa, como uma das formas de evitar o despotismo. Segundo HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/AristC3B3teles o Aristteles Aristteles, o termo justia denota, ao mesmo tempo,legalidade e igualdade. Assim, justo tanto aquele que cumpre a lei (justia em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justia em sentido universal). A justia implica, tambm, em HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Alteridade o Alteridade alteridade. Uma vez que justia equivale a igualdade, e que igualdade um conceito relacional (ou seja, diferentemente da liberdade, a igualdadesempre refere-se a um outro, como podemos constatar da falta de sentido na frase Joo igual se comparada frase Joo livre), impossvel, segundo Aristteles e Santo HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/TomC3A1s_de_Aquino o Toms de
Aquino Toms de Aquino praticar uma injustia contra si mesmo. Apenas em sentido metafrico poderamos falar em injustia contra si, mas, nesse caso, o termo injustiapode mais adequadamente ser substitudo por um outro vcio do carter. Justia tambm uma das quatro HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Virtudes_cardinais o Virtudes
cardinais virtudes cardinais, e ela, segundo a HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Doutrina_da_Igreja_CatC3B3lica o Doutrina da Igreja Catlica doutrina da Igreja Catlica, consiste na constante e firme HYPERLINKhttp//pt.wikipedia.org/wiki/Vontade o Vontade vontade de dar aos outros o que lhes devido ( HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/CompC3AAndio_do_Catecismo_da_Igreja_CatC3B3lica o Compndio do Catecismo da Igreja Catlica CCIC, n. 381). Do Acesso Justia A complexidade do contexto social fez com que no fosse mais possvel aos chefes tribais e ancios o controle natural de seus semelhantes. Nasce ento o Direito e oprocesso. Na viso de Paiva a defesa no um privilgio. Tampouco uma conquista da humanidade. um verdadeiro direito originrio, contemporneo do homem, e por isso inalienvel. Todavia, de se ressaltar que foram os Gregos que criaram uma forma instrumentalizada de garantir o acesso, aos tribunais, aos pobres, voltando suas preocupaes para a noo de justia, surgindo, assim, no dizer de Paiva (ibid), aisonomia, que significa igual participao de todos os cidados, no exerccio do poder, que aliada teoria jusnaturalista, est na raiz do que, mais tarde, comporia os que hoje chamados direitos humanos. Todavia, h um consenso de que questionar em juzo um direito acima de tudo um direito fundamental e no to s um direito humano, haja vista que a garantia de ter o pleito acolhido e analisado decorre do...
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