acesso a justiça

FADISP
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Valdeneide P. Santana Cordeiro
Thomas Monastirscy Barasal
Carolina de Paula Silva
Bianca Ricaldoni Silva

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ACESSO À JUSTIÇA

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SÃO PAULO
2014

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Sumário

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INTRODUÇÃO
1. Indicadores Históricos

2. A Assistência Judiciária Gratuita no Brasil
3. A Constitucionalização da Assistência Judiciária
4. A Assistência Judiciária na Constituição de 1988
5. A Problemática da Definição do Destinatário da Assistência Jurídica Gratuita
6. O que Impede o Acesso à Justiça?
6.1- Acesso à Justiça
6.2- Acesso à Justiça ou Acesso ao Direito?
6.3- Empecílios Econômicos
6.4- Empecílios em Relação ao Tempo
6.5- Empecílios Psicológicos
6.6- Empecílios Jurídicos e Judiciários
7- As Três “Ondas de Acesso à Justiça”
7.1- Juizados Especiais
7.2- Juizados Especiais Cíveis
7.3- Juizados Especial Cível Central
8- Conclusão
9- Bibliografia

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INTRODUÇÃO

O que se pode entender por Acesso à Justiça? Até recentemente, o acesso aos tribunais. Este trabalho constata que, para falar dos obstáculos ao acesso à Justiça, não basta focalizar o Poder Judiciário e suas incontáveis deficiências. É preciso levantar os olhos para um horizonte mais amplo, e perceber que a inacessibilidade da Justiça, no Brasil, é apenas uma das muitas facetas da impossibilidade de acesso à cidadania, a que estão fadados muitos milhões de brasileiros. A solução do problema do acesso à
Justiça é impensável num quadro social de profunda desigualdade e de miséria crônica, onde a grande maioria do contingente social se vê privada da dignidade e dos recursos mínimos para subsistência. Chega a ser delirante pensar em dar acesso à
Justiça a milhões de brasileiros que não tem sequer acesso à comida.

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A possibilidade de ordem jurídica justa exige vontade política para reverter um sistema econômico e político corrompido e injusto, de forma a