Acesso a justiça como direito fundamental

INTRODUÇÃO

Neste trabalho pretendemos analisar a importância do acesso à justiça e a necessidade de tê-lo como um direito fundamental. Justiça é um tema muito controverso de definir, pois várias definições já foram dadas ao longo da história da humanidade, muitas certas e outras nem tanto.
Da mesma forma, controverso, é a definição da função do Estado, com os aparatos dos sistemas executivo, legislativo e judiciário, na proteção da justiça. É bem verdade que muitos Estados criaram formas ou mecanismos que produzem o efeito desejado de justiça, idealmente uma justiça que não vê a quem está debaixo da sua espada.
Mas surge daí outro problema, diferente do de não ter justiça na sociedade, mas o problema da desigualdade. No “sistema de justiça que não vê as partes”, quem não possui recursos financeiros e intelectuais (se é que podemos chamar assim), acaba sendo a parte perdedora no processo judicial, visto que estão em situação de inferioridade em relação à outra parte (caso ela tenha os recursos).
Dessa forma, o sistema que deveria produzir justiça, tanto para ricos como para pobres, tanto para brancos quanto para negros, acaba sendo um sistema de dominação de uma parte sobre a outra, dos que possuem sobre os que não possuem.
Ao contrário dessa ideia de Estado que deve apenas garantir a produção de justiça, nasceu outra ideia: a de que o Estado deve produzir justiça e distribuí-la igualitariamente na sociedade, seja promovendo políticas ou criando mecanismos que sejam capazes de colocar as partes em pé de igualdade no processo judicial.
Portanto pretendemos estudar a importância de se ter o acesso à justiça como um direito fundamental, pois não adianta ter direitos se não tivermos acesso a ele. Muitas Constituições mundo a fora garantem direitos para os cidadãos, mas na hora da prática, da efetivação, esses direitos não existem ou não correspondem ao idealizado. Ficam somente na teoria.
Agora, a justiça que serve não é mais a justiça cega, mas aquela que