ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Universidade Norte do Paraná
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO superior em serviço social

ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Ponta Porã-MS
2013

ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Trabalho apresentado ao Curso Serviço social da UNOPAR-Universidade Norte do Paraná terceiro semestre.

Orientador: Prof. Maria Ângela Santini, Paulo Aragão e Sergio de Goes Barboza

Ponta porã-MS
2013

SUMARIO

INTRODUÇÃO

Serviço público é toda atividade oferecimento de utilidade ou de comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres, e presta por si mesmo ou por quem lhe faça às vezes, sob regime de Direito Público (MELLO, 2004, p. 620) Assim compreender, identificar bem como propor meios de solução as dificuldades de acesso aos serviços públicos bem como sua origem. O conjunto de atividades e serviços prestados pelo estado por meio de agentes ou representantes, ou por entidades, particulares, que visam promover o bem-estar da população constitui-se segundo alguns autores como serviços públicos. Estes que por sua vez muitas das vezes não é satisfatório para a os usuários.
Os serviços públicos visam atender as necessidades básicas da sociedade. Com esse propósito, o Estado realiza atividades rotuladas de serviços públicos, que, em sentido genérico, quer dizer a atuação administrativa voltada para a consecução de interesses sociais, englobando, também, as atividades dos Poderes Legislativos e Judiciários.
A terceirização constitui ao lado de outro instrumento bastante em uso, uma possibilidade, no âmbito da Lei, estabelecida para redução da participação do Estado, em tarefas impróprias. Os limites desse instrumento permitem vislumbrar a