Acesso à justiça no brasil

Páginas: 38 (9443 palavras) Publicado: 5 de maio de 2011
FACULDADE DE NATAL - FAL
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO
E PROCESSO DO TRABALHO

ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

Josevaldo Amaral De Sousa[1]

RESUMO

Este trabalho, trata do Acesso à Justiça no Brasil, pois o tema é preocupação constante da sociedade que busca de forma contínua o ingresso nos tribunais. A plena capacidade civil e o exercíciodos direitos sociais e individuais assegurados na Carta da República encontra impedimentos na desigualdade sócio-econômica, a qual dia a pós dia se distancia da igualdade jurídico-formal prevista na Constituição. Este estudo busca à luz de uma bibliografia especializada, analisar os entraves originados pela desigualdade sócio-econômica impostos à sociedade brasileira, apontando os obstáculos paraque o cidadão brasileiro possa ter Acesso à Justiça que lhe é assegurado na Constituição da República. A busca de cada cidadão é a luta por uma sociedade justa, cabendo ao Estado aperfeiçoar e modernizar a ordem jurídica, de forma rápida e eficiente, com apoio e participação de todos os cidadãos.
PALAVRAS CHAVES:

- Acesso
- Justiça
- Direito

INTRODUÇÃO

Odireito de acesso à Justiça é essencial para a concretização do Estado Democrático de Direito. E acesso à Justiça engloba a pessoa saber o que é o Ministério Público, e que esta instituição existe para defender os interesses e direitos da sociedade e entender esta sistemática toda, saber que ela pode recorrer ao Judiciário caso o direito dela seja violado, saber que ela tem o direito de ser ouvida porum membro do Ministério Público, saber que ela tem o direito de ir e protocolar um pedaço de papel em determinado órgão público e saber que dentro de duas semanas quando ela chegar lá, terá o direito de saber qual foi o destino do seu requerimento e quais providências foram tomadas.
Assim, acesso à justiça significa que o cidadão compreende e tem acesso ao sistema de justiça como um todo,sendo certo não ser possível falarmos em uma sociedade contemporânea realmente democrática, que não esteja baseado nisso. Todos os dias nós ouvimos falar em cidadania, e que a pessoa é um cidadão, que tem direitos de acesso à saúde, a educação, ao trabalho, ao meio ambiente limpo, etc. Ora, nada disso é real e efetivo, sem que em contrapartida garanta-se o acesso à justiça. Porque na hora que taisdireitos não são cumpridos, a pessoa terá que recorrer a alguém, mas ela precisa saber como fazê-lo.
Para aqueles que trabalham no e para o sistema de justiça, uma das grandes questões é a "oferta" da justiça e temos que entender que o acesso à justiça, ou a "oferta" de justiça como um problema muito amplo, que passa por toda a estrutura anteriormente mencionada. Isso implica, por exemplo,em uma movimentação pela proximidade do Poder Judiciário e do Ministério Público com o cidadão comum, pelo fortalecimento de uma Defensoria Pública que realmente alcance a todos. É importantíssimo o fortalecimento da Defensoria Pública, pois sem Defensoria Pública não dá para falar em acesso à justiça. É a Defensoria Pública que poderá atuar em casos individuais, porque o Ministério Público sópode atuar em defesa do coletivo, salvo em algumas matérias, como direitos de crianças e adolescentes, em que o interesse individual pode ser defendido pelo Ministério Público por permissão legal específica. Contudo, o Ministério Público não pode resolver um problema de separação propriamente dito e a pessoa tem o direito de exercer esse direito, mesmo que ela não tenha dinheiro para pagar umadvogado.
Então, é importante a existência de um Defensor Público, é importante uma Defensoria Pública realmente forte e que, muitas vezes, vai estar advogando contra o próprio Estado, quando este atuar em desacordo ou se omitir no cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais.
O conceito de acesso à justiça é um pouco mais amplo, engloba, por exemplo, a idéia de que uma...
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