acessibilidade

Acessibilidade na cidade

Resumo

A cidade deve possibilitar a todos os seus habitantes, de forma segura e autônoma, o lazer, a moradia, o acesso aos serviços públicos e a circulação nas vias, garantindo, inclusive, a acessibilidade às pessoas com deficiência, a qual deve ser plenamente observada por força do Decreto Federal nº 5.296/2004. Neste contexto, o presente trabalho aponta a necessidade da inserção da questão da acessibilidade na análise de projetos básicos, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nos editais por concorrência pública de obras e serviços de engenharia, especificamente, em calçadas, requisito básico para a circulação na cidade. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho apresenta a conceituação relativa aos elementos urbanos e à Administração Pública, oferecendo, ao final, um modelo para a verificação da acessibilidade em calçadas, objetivando contribuir para a
Promoção da acessibilidade e para que os projetos e a prestação dos serviços públicos sejam realizados de forma legal, legítima, econômica e com igualdade a todos os cidadãos.

SUMÁRIO

1.
Contexto da pesquisa e justificativas
4
2.
Objetivos
6
3.
Fundamentação teórica
8
4.
Método de pesquisa
15
5.
Competências envolvidas na pesquisa
17
6.
Cronograma de atividades
18
7.
Projetos desenvolvidos e em desenvolvimento
19
8.
Estrutura dos laboratórios para realização do projeto
21
9.
Alcance dos resultados esperados
21

Referências
22

1. Introdução

Um dos grandes avanços da sociedade brasileira foi a inclusão, na
Constituição Federal de 1988 (CF/1988), de que a cidade deve cumprir sua função social, a fim de que todos possam usufruir do lazer, da moradia, dos serviços públicos e da circulação nas vias, o que denota que deverá haver planejamento adequado, a fim de que os