acao quanti minoris

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA.

MARCELO DE JESUS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº ______ e inscrito no CPF/GO sob nº _____________, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, bairro ______, Goiânia – Go, por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Rua ­­____, nº _____ , bairro_____, Goiânia- Go, onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 441 e 442 do Código Civil, promover a presente AÇÃO QUANTI MINORIS em face de JOSÉ CARLOS, brasileiro, casado, vendedor, portador da cédula de identidade RG nº ____________ e inscrito no CPF/GO sob nº_________, residente e domiciliado na cidade de Goiânia, Rua ___, nº ___, bairro ______, Goiânia – Go, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS
O requerente adquiriu do requerido um quadro de um pintor internacionalmente famoso, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), fazendo o pagamento de tal valor a vista em dinheiro.
Ao receber o quadro Marcelo mostrou a um amigo que disse ser uma réplica e não verdadeiro.
Levando a um especialista constatou-se ser realmente uma réplica que possuía o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
O requerente então, desejando continuar com o bem, entrou em contato com o requerido que se recusou a devolver o excedente da quantia paga.

II – DO DIREITO

Em seus artigos 441 e 442, prevê o Código Civil que em situações semelhantes ao caso em questão possui-se a possibilidade do adquirente reclamar abatimento no valor caso queira manter o contrato, ou então optar pela rescisão contratual e haver o preço pago acrescido de perdas e danos. art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos