acao de dano moral

Páginas: 3 (666 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
No dia 09/02/2004, Jose Carlos figueiredo, criança de 4 anos brincava com os amigos na área comum do condomínio em que reside quando inesperadamente foi atacado por um cachorro que estava solto. Acriança foi ferida na perna e atacada mais de uma vez pelo animal. As imagens do circuito interno mostram o momento do ataque. A criança encontrava-se em pe quando o animal o avistou correu e oatacou varias vezes deixando hematomas e lesões conforme relata Laudo de Exame de Corpo de Delito emitido pelo IML e fotos.
A dona do animal não prestou socorro à criança nem procurou a família davitima para prestar informações sobre o cachorro. O condomínio não tomou nenhuma providencia sobre o caso e não ajudou a família da criança a identificar a dona do cão. A família só teve acesso àsimagens das câmeras de segurança dias depois do incidente. A criança ainda teve que tomar três vacinas anti-rábicas, das cinco recomendadas pelo Ministério da Saude. Ate que sua mãe conseguisseidentificar a dona do cachorro , tendo encontrado a mesma e a reconhecido através das imagens vistas, e ter acesso ao cartão de vacinas do cachorro. O que teria evitado tantas vacinas já tomadas pela criançase a dona do cão tivesse procurado os responsáveis pelo menor ou o condomínio a identificado em tempo hábil. Pelo contrario, pois alem de omitir socorro, sequer se identificou ou se prontificou ademonstrar o documento de vacinas de seu animal.
A convenção do condomínio traz em seu artigo 68(Doc 04) o seguinte texto a cerca do tema:
“ART.68- Será expressa e terminantemente proibido aoCondômino:
a) Manter a posse ou guarda de animais de grande porte ou temperamento agressivo, de maneira a expor a risco: a saúde, a segurança ou tranqüilidade dos demais condôminos.
a.1) Será tolerado apenasum animal por unidade autônoma, de pequeno e médio porte e de temperamento dócil, que não perturbe o sossego do condomínio, devendo este ficar restrito a área da Unidade Autônoma do condomínio,...
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