acao de alimentos

Páginas: 9 (2250 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO (foro do alimentando)
(espaço de 10-15 linhas para despacho)
Nome, nacionalidade __, estado civil __, profissão __, portadora da cédula de identidade civil nº __, inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº __, residente e domiciliada na Rua __, nº __, bairro __,Cidade/Estado __, por seu advogado constituído mediante instrumento de procuração em anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor:
Ou
Nome, nacionalidade __, menor (púbere/ impúbere), neste ato (assistido/ representado) por sua genitor(a) e também autora(caso seja) Nome, nacionalidade __, estado civil __, profissão __, portadora da cédula de identidade civil nº __,inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº __, residente e domiciliada na Rua __, nº __, bairro __, Cidade/Estado __, por seu advogado constituído mediante instrumento de procuração em anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de (qualificação),com fulcro na lei 5.478/68 e artigos 1.694 e seguintes do Código Civil Brasileiro, pelos fatos que abaixo passamos a expor.

INICIALMENTE:
1- Da Assistência Judiciária Gratuita (Se houver)
Os autores alegam serem pobres na forma da lei, não podendo arcar com as custas processuais, bem como os honorários advocatícios, sem que prejudique o seu sustento ou de sua família, motivo pelo qualrequer o beneficio da justiça gratuita na forma da Lei.

DOS FATOS
Conforme faz prova a certidão de nascimento em anexo (Doc2.), o requerente é filho legítimo do requerido, fruto da união da representante do menor, e do requerido.
Ocorre que o requerido não tem cumprido seu dever dentre eles o de colaborar para o sustento de seu filho menor impúbere.
A representante legal trabalha como(profissão), percebendo o salário mensal de R$ xxxx, (Valor), e vem enfrentando dificuldades em manter o mesmo padrão de vida de seu filho desde a separação do casal na data de xx/xx/xx.
A criação do requerente não deve recair somente sobre a responsabilidade de sua genitora, que são muitas e notórias, como por exemplo: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentreoutras , conforme faz prova a documentação em anexo (Doc 3).
A situação financeira do requerido é estável e privilegiada, uma vez que exerce a função de (profissão), tendo condições de colaborar para o sustento de seu filho, todavia, quando procurado pela representante legal do requerente, este se negou a prestar auxílio, não restando outra alternativa se não a propositura da presente ação.(quadro com a descrição de cada coisa)

DO DIREITO
O código civil tutela a obrigação alimentícia ao vulnerável que não possui bens, nem tem condições de manter-se por meio de seu trabalho. Essa obrigação é prevista entre parentes, cônjuges e companheiros, e além disso, é um dever recíproco entre pais e filhos, se extensivo a todos os ascendentes, ficando obrigado o do grau de parentesco maispróximo. O alimento pleiteado, também encontra respaldo na Lei 5.748/69, restando, portanto, comprovado o inequívoco direito, hora pleiteado, uma vez que inexistem dúvidas da relação de parentesco entre os polos da presente demanda, bem como a existência do trinômio necessidade versus possibilidade, e a proporcionalidade entre ambos.
Neste diapasão, vê-se a possibilidade de concessão de liminar até asentença final, haja vista o caráter de urgência da demanda, pois visa o atendimento às necessidades essenciais do autor, provisoriamente, até o estabelecimento do quantum final em sentença.

DOS PEDIDOS
a) Deferir o benefício da assistência judiciária gratuita nos termos iniciais (Só se houver);
b) Intimar o ilustre membro do Ministério Público, para atuar no feito como fiscal da lei;
c)...
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