acadenico

FACULDADE ALFREDO NASCER
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DOSCENTE: MÁRCIO DO NASCIMENTO

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – Inquérito Policial e Ação Penal

APARECIDA DE GOIÂNIA
2015
1. Explique porque o inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia ou de queixa.
O inquérito policial investiga a respeito da existência do fato criminoso e da autoria, dando ao Estado, policia e ao Ministério Público o poder de apurar a autoria e a materialidade do fato. Tem por finalidade embasar ou angariar elementos de prova para uma eventual ação penal.
1. Quais as formas de iniciar o inquérito policial?
Primeiro com a oferecida a notitia criminis da prática de uma infração de ação penal pública incondicionada a autoridade policial estará obrigada a instaurar um Inquérito Policial de ofício para investigar o fato criminoso.
Segundo poderá ocorrer uma ação penal sem que tenha prévia inquérito policial. A denúncia ou queixa poderão ser colhidas em procedimentos administrativos ou mesmo em documentos idôneos.
2. Explique porque o Inquérito Policial é inquisitivo e a atividade da autoridade policial é discricionária.
É inquisitivo, porque é um procedimento escrito, sigiloso, salvo na hipótese de inquérito policial instaurado pela policia federal. Já a discricionária a autoridade policial executa diligências que entender cabível a atende requisições do juiz e Ministério Público.
3. Quais as providências que poderão ser tomadas pelo Promotor de Justiça ao receber o Inquérito Policial?
O Inquérito Policial é um conjunto de atos praticados pela função executiva do Estado com o escopo de apurar a materialidade de uma infração penal, dando ao Ministério Público elementos necessários que viabilizem o exercício da ação penal.
4. O perdão depende de aceitação do querelado? Em que momento é possível ocorrer o perdão? Em que modalidade de ação penal é possível o perdão?
Sim, trata-se de um ato