Academicos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
AUTOS Nº …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de indenização por dano moral interposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Trata-se de ação indenizatória oriunda de cartas escritas pela ré e endereçadas ao autor e outras pessoas.
O longo relacionamento amoroso entre autor e ré gerou reflexos na vida de ambos.
O autor diz se sentir abalado em sua honra e procura obter indenização pecuniária pelas “injúrias, calúnias e difamações” perpetradas pela ré.
Contudo, a inicial é contraditória e não merecerá prosperar, como se demonstra agora.
DO DIREITO
1.Ausência de calúnia, difamação e/ou injúria
O autor se funda no art. 953 do NCC para requerer a indenização da ré. Cabe então analisar pormenorizadamente se realmente houve calúnia, difamação e/ou injúria.
Primeiramente, é de se dizer que inexiste sentença penal transitada em julgado que declare que a ré realmente praticou as condutas previstas nos art. 138, 139 e 140, todos do CP.
Sequer há notícia de ação penal envolvendo a questão abordada. Mesmo assim, a ré irá rebater os argumentos postos pelo autor.
Calúnia: o tipo penal se configura pela imputação falsa de um crime a outrem. Em momento algum as epístolas da ré aduzem que o autor cometeu algum delito, merecendo ser afastada, desde já, a hipótese de calúnia.
Difamação: o tipo penal se configura pela atribuição a outrem de fato ofensivo à reputação. Nas palavras de