academico

Plano Nacional da Educação:
Metas
Políticas Básicas da Educação
Professora Simirames Castro

Plano Nacional da Educação-PNE: Um breve histórico.
Com a instalação da República no Brasil, seu quadro

de desenvolvimento, começou a mudar, tornando fundamental à educação para o desenvolvimento mais abrangente do país, assim, exigindo certas normas para uma educação igualitária. Contudo um definido Plano Nacional da Educação demorou a surgir, levando a população a revoltas.

 Em 1932, um grupo de educadores, 25 homens e mulheres da elite

intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros da Educação".
Propunham a reconstrução educacional, "de grande alcance e de vastas proporções... um plano com sentido unitário e de bases científicas...". O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na
Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. Ficou a cargo do
Conselho Nacional da Educação a elaboração do PNE, e ainda tinha que ser aprovado pelo Poder Legislativo, e ainda com o pensamento que o PNE, fosse fixado por lei. A ideia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada.

Com o passar dos anos o Plano Nacional da Educação, ainda não era lei,

passando a ser responsabilidade da União, a sua elaboração, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou no Plenário da
Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.155, de 1998 que "aprova o
Plano Nacional de Educação". A construção deste plano atendeu aos compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola
Pública, desde sua participação nos trabalhos da Assembleia Nacional
Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congresso Nacional de
Educação - CONED e sistematizou contribuições advindas de diferentes segmentos da sociedade civil.

O que é o Plano