Abuso sexual

v. 40, n. 4, pp. 515-523, out./dez. 2009

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Intervenção no abuso sexual intrafamiliar: ingerência invasiva ou proteção devida?
Liana Fortunato Costa Ivonete Araujo Carvalho Lima Granjeiro
Universidade de Brasília Brasília, DF, Brasil Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal Brasília, DF, Brasil

Viviane Amaral dos Santos

RESUMO Este texto se propõe a discutir os aspectos jurídicos e psicológicos presentes no abuso sexual intrafamiliar. Pensamos a proteção da criança ou do adolescente a partir da constatação de que o maior número de abusos sexuais é cometido no seio das famílias e com maior frequência pelos pais e padrastos. Colocamos algumas questões com o intuito de melhor compreender a interface entre Psicologia e Direito na ingerência deste problema, com vistas à possível proteção e restauração de direitos das vítimas. Ressaltamos as contradições presentes e concluímos que a intervenção judicial pode ser determinante para a interrupção da violação do direito a uma vida digna e ao desenvolvimento sexual saudável tanto de crianças como de adolescentes. Reconhecemos que, apesar de a violência sexual intrafamiliar ocorrer no contexto privado, ela tem caráter social e público por atentar contra os direitos humanos básicos, e requer uma intervenção legal para restabelecer e garantir esses direitos. Palavras-chave: Abuso sexual intrafamiliar; justiça; direitos humanos. ABSTRACT Intervention in the intrafamily sexual abuse: invasive interference or due protection? This text aims at discussing the psychological and juridical aspects present in interfamily sexual abuse. We have in mind the protection of the child or adolescent. It is based on the reality that the higher number of sexual abuses occurs within the families and is more frequently perpetrated by parents and stepfathers. We hereby present some issues in order to better understand the interface between Psychology and Law in handling this problem, aiming at the possible protection and