Abuso Sexual da Criança e do Adolescente - Pré Projeto de Monografia

Páginas: 7 (1720 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2013
FACULDADE ITABORAÍ




















ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

































Itaboraí
Setembro de 2012

























ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE




Pré-projeto apresentado na Disciplina de Metodologia de Pesquisa e Estudo como requisito básico para aapresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito.


Professor (a):





















Itaboraí
Setembro de 2012


SUMÁRIO




1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 4

2. PRINCÍPIOS QUE NORTEAM O ECA 6

3. METODOLOGIA DO ESTUDO 9

4. OBJETIVO 10

5. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 11




1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

O presentetrabalho tem como base buscar dados e estudas acerca do abuso sexual infanto juvenil e buscar quais os dispositivos legais que tipificam tal crime ou a ausência de tal tipificação, buscando sempre esclarecer se há uma punição eficiente contra o agressor, e quais os efeitos que tais abusos trazem para estas crianças ou em muitas vezes adolescentes, que em sua totalidade ficam em segundo plano,surgindo como expectadoras de um sistema já ultrapassado no que concerne o andamento do processo que irá apurar este delito.
Iremos buscar na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, bem como as Regras e Diretrizes Internacionais, onde se estabelece no Direito  a doutrina de proteção integral á criança.
Temos hoje por obrigaçãoproteger a figura de tais crianças que passam por crimes sexuais, que não obstante são praticados com muita freqüência em nossa sociedade, e não há uma separação sócio econômica para tal crime, ela acontece em toda extensão da sociedade, o que denota ser de suma importância a discussão do assunto.
Discutindo o assunto abriremos formas e meios de buscar pela prevenção a priori, e num segundo momentoa reparação do mal causado a tais crianças e também na recuperação do réu de forma mais eficaz e duradoura, buscando em vários especialistas e ramos da ciência até hoje conhecida, qual a melhor forma de aplicar tais meios.
Em um primeiro plano procuramos buscar dentro os direitos fundamentais descritos na Constituição Federal de 1988 e mais adiante firmados pelo Estatuto da Criança e doAdolescente de 1990, vislumbrar o menor enquanto vítima de tal abuso.
Discorrendo em seguida, quais os caminhos mais acertados e também os adotados para o pleno atendimento das vítimas e de seus pais, inserindo neste contesto o órgão fiscalizador utilizado hoje em nossa sociedade  - 
Conselho Tutelar – que é o órgão que irá coletar as informações de tais vítimas que são cerceadas de sua liberdade sexual.Ainda neste momento buscar-se-á o conceito de abuso sexual infanto juvenil, ainda que não haja tal definição concreta e expressa em nossa legislação, especificando qual o perfil mais apurado do agressor e quem são estas vítimas.
Tendo por base como objetivo mediato a discussão científica e acadêmica de tal delito que tem por tema o abuso sexual de crianças e adolescentes, mas não obstante oobjetivo imediato.


2 ) - PRINCÍPIOS QUE NORTEAM O ECA

Com base na redação dada pelo ECA, temos uma série de princípios orientando as diretrizes da política estatutária do direito da criança e do adolescente. “O estatuto contem princípios gerais, em que se assentam conceitos que servirão de orientação ao intérprete no seu conjunto”1.
Estes princípios garantem integralmente a prevenção daameaça ou qualquer forma de violação aos direitos da criança e adolescentes, o qual Aragão e Vargas esclarecem: “constitui em dever de todos , individual ou coletivamente, prevenir o que se constitui na ocorrência de ameaça, compreendendo os riscos diretos e indiretos da violação dos direitos da criança e co adolescente.”2
O princípio da garantia prioritário tem elementos indispensáveis para que...
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