Abrigamento Prote O Ou Omiss O

Abrigamento: Proteção ou Omissão?

Alessandra Moura Pereira, Promotora de Justiça/RS

Quem milita diariamente na área da Infância e Juventude inquestionavelmente se angustia com a situação de inúmeras crianças e adolescentes abrigados nas variadas instituições existentes em nosso país.

Infelizmente, diversamente do que preconiza o artigo 101, inciso VII e parágrafo único da Lei no 8.069/90, o que se constata, quando de uma análise mais acurada da jovem população abrigada, é que tal medida, originalmente de caráter protetivo – e absolutamente necessária em algumas situações – acabou por se tornar, em um número de casos bem mais significativo que o desejável, o retrato da omissão de todo o sistema judicial e estatal, transformando, por vezes, as entidades de abrigamento em verdadeiros depósitos de crianças e adolescentes.

Divorciado do conceito legal de provisoriedade, excepcionalidade e transitoriedade, o abrigamento reveste-se de um caráter induvidosamente institucionalizante, condenando crianças e adolescentes a uma infância privada de vínculos familiares saudáveis, que lhe propiciem pleno desenvolvimento enquanto seres humanos em formação.

Cumpre questionar, pois, como o Ministério Público pode auxiliar, considerada sua obrigação legal e porque não dizer social, na transformação dessa lamentável realidade para a qual, infelizmente, hoje ainda, contribui ?

Possivelmente, em um primeiro momento, adotando, como prioridade institucional, a fiscalização das entidades dessa natureza, através da busca de um retrato preciso da situação jurídica de cada criança abrigada. Ainda, e de igual se não maior importância, exigindo do Poder Público, através da via do Termo de Compromisso de Ajustamento ou da Ação Civil Pública, a atuação de equipe interprofissional eficiente, que realmente elabore e implemente planos de reinserção familiar. Por derradeiro, e em não sendo possível a manutenção nas famílias de origem, ajuizando e acompanhando, com a