Aborto

Curso de Graduao em Direito Legalizao do Aborto Vitria 2011 Legalizao do Aborto Trabalho apresentado disciplina Lgica e Oratria Jurdica do Curso de Direito da Faculdade Brasileira Univix, como requisito para avaliao. Orientador Prof. Me. Osly Ferreira Neto Vitria 2011 Sumrio TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc310763636 1. INTRODUO PAGEREF _Toc310763636 h 3 HYPERLINK l _Toc310763637 2. CONCEITO DE ABORTO PAGEREF _Toc310763637 h 5 HYPERLINK l _Toc310763638 2.1 TIPOS DE ABORTO PAGEREF _Toc310763638 h 6 HYPERLINK l _Toc310763639 3. HISTRIA DO ABORTO PAGEREF _Toc310763639 h 7 HYPERLINK l _Toc310763640 4. CONSEQUNCIAS DE UMA GESTAO INDESEJADA PAGEREF _Toc310763640 h 9 HYPERLINK l _Toc310763641 5. CONSIDERAES PRELIMINARES PAGEREF _Toc310763641 h 12 HYPERLINK l _Toc310763642 5.1 INCIO DA VIDA VISO RELIGIOSA E CIENTFICA PAGEREF _Toc310763642 h 12 HYPERLINK l _Toc310763643 5.2 INCIO DA VIDA JURDICA PAGEREF _Toc310763643 h 13 HYPERLINK l _Toc310763644 5.3 CONCEPO MAJORITRIA PAGEREF _Toc310763644 h 14 HYPERLINK l _Toc310763645 6. VISO JURDICA REFERENTE AO ABORTO PAGEREF _Toc310763645 h 15 HYPERLINK l _Toc310763646 6.1 LEGISLAO BRASILEIRA PAGEREF _Toc310763646 h 15 HYPERLINK l _Toc310763647 6.2 PROJETOS DE LEI PAGEREF _Toc310763647 h 16 HYPERLINK l _Toc310763648 6.3 QUESTO CONSTITUCIONAL PAGEREF _Toc310763648 h 17 HYPERLINK l _Toc310763649 7. JURISPRUDNCIA PAGEREF _Toc310763649 h 19 HYPERLINK l _Toc310763650 8. VISO POLTICA 20 HYPERLINK l _Toc310763651 9. VISO DE OUTROS PASES 22 HYPERLINK l _Toc310763652 10. DOGMAS x REALIDADE 25 HYPERLINK l _Toc310763653 11. CONCLUSO 27 HYPERLINK l _Toc310763654 12. REFERNCIAS 28 INTRODUO O aborto um tema polmico discutido em todas as partes do mundo, em algumas destas, considerado como prtica positiva, e em outras, como prtica negativa. No Brasil, debatido h aproximadamente 20 anos e ainda no houve nenhum avano efetivo quanto sua legalizao. O exerccio do aborto ocorre desde a Idade Antiga e obteve seu