Aborto

ANHANGUERA EDUCACIONAL
FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis
Curso: Direito

Aluno:

Atividades Práticas Supervisionadas
Aborto de feto anencéfalo.

Anápolis – GO

ANHANGUERA EDUCACIONAL
FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis
Curso: Direito

Aluno: Paulo Henrique De Souza RA: 9899529033

Atividades Práticas Supervisionadas
Aborto de feto anencéfalo.

Professor: GABRIELA NAVES
Disciplina: ETICA E FILOSOFIA

Anápolis – GO
INTRODUÇÃO
A prática do aborto sempre foi tema muito controvertido, tendo sempre provocado muita polêmica e controvérsias em nossa sociedade. É assunto remoto, mas que, de épocas em épocas, ressurge discutindo situações que estremecem os ditames sociais. A interrupção da gravidez de feto portador da anencefalia fez retornar ao panorama nacional as aventadas discussões acerca da legalidade ou ilegalidade da prática abortiva. Diante da propositura, em 2004, da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54, pelo Conselho Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Uns optam pela liberalidade, integral e indiscriminada. Outros, fervorosamente, clamam pela tipificação total e incondicional, mormente respaldados pelos apelos religiosos e morais. Sabe-se que o Direito, contudo, visa à realização do bem comum, que seria o bem individual de cada pessoa, enquanto esta pertence a um todo. Haverá o Direito, de fato, bem como a justiça, consequentemente, sempre que a sociedade, organizadamente, sopesar seus valores e guiá-los a um fim comum, o qual será essencial para a harmonia do coletivo. O objetivo do presente escrito, desta forma, incide em analisar nomeadamente a prática do aborto em casos de anencefalia sob uma perspectiva jurídica, social e humanitária.

DESENVOLVIMENTO PROBLEMÁTICA DO ABORTO
A palavra aborto não deixa de levar certa ambiguidade e confusão, se o considerarmos na exatidão conceitual.