aborto

Páginas: 2 (267 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
 Aborto de Anencéfalos.



Desde 1940, este tema vem causado polemica no Brasil, foram muitas as tentativaspara a inclusão da lei no código penal. Até então não era possível diagnosticar casos de anencefalias.
A igreja católica sempre foi contra qualquer tipo de aborto,alegando que o homem não tem o direito de interromper uma vida.
A anencefalia é uma anomalia congênita do sistema nervoso central, resultante da ausência ou máformação do cérebro. Vários estudos forma feitos para esclarecer a doença, hoje consegue-se diagnosticar a anencefalia com clareza, através do ultrassom, podendo –seinterromper a gravidez ,estudos mostram que o feto com a tal anomalia não sobrevivera quando nascer, casos foram relatados ,de uma gravidez chegar ao final, porém obebê veio a falecer com 3 meses.
A sociedade esta dividida, em vários seguimentos. Em abril de 2004 a ONG apresentou ao supremo tribunal federal argumentos dedescumprimento, cujo objetivo era que o supremo tribunal condenasse a interrupção da gravidez em caso de anencéfalos ,o que se pretende é demostrar que o direito a vida dobebê é infinitamente mais valioso, e é juridicamente protegido, assim como é a dignidade humana da gestante.
O processo, para o julgamento sobre o aborto deanencéfalos ficou aguardando entrada em pauta no tribunal de outubro de 2008 até o inicio de 2011. Finalmente no dia 12 de Abril de 2012 o STJ. Decidiu por votação que asmulheres gestantes podem interromper a gravidez se assim desejar com assistência médico. Lembrando que essa votação não foi ainda declarada como lei.
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