aborto

Aborto e saúde pública no Brasil (scielo)

Pela primeira vez um Ministro da Saúde posicionou-se favorável à mudança da legislação brasileira sobre aborto. A tese do Ministro José Gomes Temporão é simples: aborto é uma questão de saúde pública. O deslocamento do debate do campo moral para o da saúde pública provoca uma redefinição nos termos argumentativos que dominam o debate brasileiro nos últimos trinta anos. Um levantamento recente da Universidade de Brasília e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro recuperou 1.600 fontes impressas sobre aborto no Brasil de 1987 a 2007. Esse dado demonstra que há uma permanência do tema na ciência brasileira, muito embora algumas características do debate demonstrem a força da afirmação do Ministro.

Há poucos estudos empíricos sobre o fenômeno do aborto no Brasil. Uma explicação possível para essa ausência é o contexto de ilegalidade e imoralidade em que o tema do aborto encontra-se imerso. Identificar mulheres, ouvir suas histórias e cuidar de seus corpos pode trazer riscos para elas e para os pesquisadores. A promessa de sigilo ou confidencialidade dos dados é um acordo entre pesquisadores e participantes da pesquisa, mas não significa proteção legal frente a investigações policiais ou judiciais. O contexto de guerrilha moral em que o tema do aborto se encontra no Brasil fragiliza pesquisadores e participantes. Internacionalmente, pesquisadores já foram obrigados a apresentar seus dados à Justiça. Em caso de recusa, já houve a prisão de pesquisadores.

No entanto, há outra maneira de entender a abundância de fontes, mas de poucos estudos empíricos. O debate sobre aborto é um espaço de confronto de duas teses pré-estabelecidas: a tese do aborto como uma grave infração moral e a tese do aborto como um exercício de autonomia reprodutiva das mulheres. É nesse cenário de confronto de teses incomensuráveis com esparsas evidências empíricas que a reafirmação de que "aborto é uma questão de saúde pública" ganha força e