aborto

O Brasil autorizou em 2012 a realização do aborto terapêutico para fetos com anencefalia. Até então, grávidas com fetos com anencefalia precisavam de autorização judicial para realizar o aborto.
Segundo grupos contrários à manutenção da vida do feto com anencefalia, a interrupção da gravidez nestes casos diferiria do aborto por interromper o desenvolvimento de um feto que inevitavelmente morreria durante este processo, ou logo após o parto, enquanto o aborto interromperia o desenvolvimento de um bebê normal.12 A interrupção da gravidez seria um processo semelhante, neste caso, a tirar a vida de uma pessoa em estado terminal, a qual sabe-se que inevitavelmente irá morrer, mais cedo ou mais tarde - no caso da anencefalia, provavelmente muito cedo.13 . Essa visão é, entretanto, contestada por grupos contrários ao aborto, que alegam que toda vida tem valor, independente de seu tempo de duração.12
Um estudo realizado na Alemanha, onde o aborto terapêutico é permitido, demonstrou que as mães optam menos pela interrupção da gravidez em casos de anencefalia do que em casos de síndrome de Down (trissomia do 21) (5.642 abortos em 6.141 diagnósticos pré-natais de trissomia do 21 = 91,9%; 483 abortos de 628 casos de anencefalia = 76,9%; 358 abortos de 487 casos de espinha bífida = 73,5%).14

Após a liberação da interrupção de gestações de fetos anencéfalos, no julgamento encerrado nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), a sociedade passa a debater os argumentos utilizados pelos ministros durante as discussões. A liberação, que venceu a disputa por 8 votos a 2, se pautou no direito à autonomia reprodutiva das mulheres e no entendimento de que manter a gestação de fetos que não têm condições de sobreviver apenas aumenta o sofrimento das famílias, afirmam os especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil.

"Um feto que sofre de anencefalia não pode ser comparado com uma pessoa com morte cerebral porque, tecnicamente, teria que haver um cérebro funcional