Aborto

1 INTRODUÇÃO

Vida e morte são temas de eterna discussão, desde os tempos mais remotos, devido aos mais diversos e diferentes pontos de vista. Não se tem uma resposta irrefutável para os questionamentos que surgem a respeito desses temas. O que se tem é um confronto de opiniões que norteiam esse impasse.

O aborto pode ser tido como uma escolha entre a vida e a morte. Mergulhando na história, a prática do aborto nem sempre foi objeto de incriminação, ficava, de regra, impune, quando não acarretasse dano à saúde ou a morte da gestante, sendo comum entre as civilizações. Entre os hebreus, só depois da lei mosaica que se considerou ilícita, a interrupção da gravidez. Na Grécia, era corrente a provocação do aborto, Aristóteles defendia o aborto (desde que o feto ainda não tivesse adquirido alma) para manter o equilíbrio entre a população. Já Platão, recomendava o aborto em toda mulher que concebesse depois dos quarenta anos. E dessa forma, a prática do aborto difundiu-se por todas as camadas sociais. Em Roma, a mulher poderia abortar, pois poderia dispor de seu próprio corpo. Nos tempos posteriores o aborto passou a ser considerado como uma lesão ao direito do marido à prole, sendo que sua prática passou a ser castigada. Santo Agostinho pregava que o aborto só era crime quando o feto já tivesse recebido alma, o que se julgava ocorrer quarenta ou oitenta dias após a concepção. Mais tarde, a Igreja Católica aboliu a distinção e passou a condenar severamente o aborto.

Nos dias de hoje, é comum questionar a respeito da liberdade que a mulher dispõe sobre a decisão do aborto, pois de um lado está o direito a vida do feto e do outro o direito da mulher de decidir sobre seu próprio corpo. De acordo com os princípios dos direitos humanos e da cidadania a mulher tem o reconhecimento da sua competência ética para decidir sobre sua sexualidade e reprodução. Sem discriminação, e tendo garantidos os direitos à concepção, à proteção da maternidade, à anticoncepção, e à