Aborto,religião e direito

Páginas: 8 (1786 palavras) Publicado: 28 de junho de 2011
1. INTRODUÇÃO

O tema aborto é um assunto extremamente polêmico desde seu âmago, pois a própria definição do que venha a ser aborto já é uma tarefa difícil. Um aborto é tão somente a interrupção da gravidez, é a remoção ou expulsão prematura do embrião ou feto do útero resultando sua morte ou sendo por esta causada.

Dada sua inegável relevância a finalidade deste pequeno trabalho é trazer atona uma enorme discussão envolvendo representantes de inúmeros setores sociais, tais como a Igreja Católica, Juristas e outros seguimentos que encaram a árdua tarefa de argumentar sobre valores éticos, filosóficos e jurídicos sobre o assunto.

2. ABORTO: ASPECTOS GERAIS

2.1 Conceito

O aborto é considerado a interrupção da gravidez, com a conseqüente destruição do produto da concepção,que consiste na eliminação da vida intra-uterina.

Conforme o entendimento de Bastos (1991) o abortamento (festinatio homicidii) é a interrupção violenta da gravidez antes de seu termo natural, com a conseqüente morte do feto, podendo este ser expulso do organismo materno ou não. A morte do feto poderá ocorrer no interior do ventre de sua mãe ou quando da sua expulsão. Enfim, são doisos pressupostos do abortamento: a interrupção da gravidez e a morte do feto.

Já o renomado jurista Bento Faria (1920, p. 408) tece opinião contrária sobre quais sejam os elementos do aborto. Apontando como elementos do aborto, “a gravidez, o dolo e os meios empregados, não havendo necessidade da ocorrência da morte do feto para configurar o delito”.

Vicente Paulo Vicente deAzevedo (1940, p.400) sugere uma distinção entre aborto e abortamento, dizendo:

[...] que é necessária distinção, pois o primeiro refere-se à expulsão prematura, espontânea ou acidental, isto é, sem intervenção da gestante ou de terceiros, já no segundo denominaria a ‘procurada expulsão do feto’, seja por parte da gestante ou de terceiros, com ou sem consentimento.



Azevedo, contudo, sabeque sua classificação não é a predileta, sendo utilizada a expressão abortamento para designar o ato de se expulsar o feto, e aborto, o produto do abortamento.

O termo abortamento tem maior significado técnico que aborto. O primeiro indica a conduta de abortar, já o segundo, refere-se ao produto da concepção cuja gravidez foi obstruída. Entretanto, de observar que a expressão aborto é maiscomum e foi empregada pelo Código Penal para ilustrar as condutas delituosas descritas pela eliminação da vida intra-uterina.



2.2 ASPECTOS JURÍDICOS: A previsão do aborto no código penal



O Código Penal pátrio, a partir do seu artigo 124, elenca 4 (quatro) espécies ou tipos de aborto, sendo 2 (dois) desses, não permitidos pela legislação vigente, isso não quer dizer que a prática deduas modalidades de aborto no Brasil constituem atos livres e sem fiscalização e sanção estatal, apenas abre-se duas possibilidades de não se aplicar a penalidade inerente à prática abortiva, por alguns motivos considerados em nosso ordenamento jurídico, como exceções ou excludentes de ilicitude.

Os tipos de aborto, previstos pela lei brasileira, são: auto-aborto, ou seja, o aborto praticado pelaprópria gestante, com ou sem a ajuda de terceiros; aborto provocado por terceiros com ou sem a autorização da gestante; aborto necessário ou terapêutico, quando não há outra maneira de salvar a vida da gestante; aborto no caso de gravidez resultante do estupro.

No primeiro caso de aborto, ou seja, no auto-aborto ou aborto praticado pela própria gestante, com ou sem ajuda de terceiros, o sujeitoativo do crime é própria gestante, que através de remédios ou outras formas faz a expulsão do feto ou embrião do seu ventre, como está previsto no artigo 124 do código penal onde diz:

Art.124. Provocar aborto em si mesmo ou consentir que outrem lho provoque:

Pena – detenção, de 1(um) a 3 (três) anos.

No segundo caso o aborto provocado por terceiros sem ou com a autorização da...
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