aborto eugênico

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Natureza Jurídica do Aborto Eugênico
Natureza Jurídica do aborto eugênico
1. Etimologia e conceito
A eugenia nasceu na época em que a ciência triunfante revolucionava o mundo da técnica. No materialismo existia uma grande tentação de utilizar o homem como um material ou animal, que pode ser melhorado por meio de cruzamentos e de uma seleção “científica”.
Francis Galton, primo de Darwin, criou a teoria eugenista em seu livro Hereditary Genius, publicado em 1869. Esse autor afirmava que a seleção natural não era mais realizada entre os próprios homens, pois os governos e instituições protegiam os fracos, doentes e incapazes.
Devido a essa proteção, a raça humana entrou em decadência e surgiram várias doenças que contaminam toda a sociedade. Galton defendia o impedimento da proliferação dos débeis mentais, dos alcoólatras, dos criminosos, enfim, ele propunha a eliminação de todos os seres “indesejáveis” como solução a esse mal que atacava toda a sociedade.
De acordo com Ricardo Luís Sant' Anna, “o adjetivo eugênico, deriva de eugenia (do grego eugéneia), isto é, a ciência que estuda as condições mais propícias à reprodução e melhoramento da raça humana” .
Para Hélio Gomes, “a eugenia é um conjunto de princípios científicos destinados a orientar a procriação hígida” ou então, “o estudo de fatores que, sob o controle social, possam melhorar ou prejudicar as qualidades raciais das gerações futuras, quer física, quer mentalmente” .
O aborto eugênico, também chamado de eugenésico, seletivo, profilático, piedoso ou eugenético é o “executado ante a suspeita de que o filho virá ao mundo com anomalias graves, por herança dos pais” .
Guilherme de Souza Nucci define aborto eugênico como “a interrupção da gravidez, causando a morte do feto, para evitar que a criança nasça com graves defeitos genéticos”.
Já para Edgard Magalhães Noronha:
“Ocorre esta espécie quando há sério e grave perigo para o filho, seja em virtude de predisposição hereditária, seja por doenças da

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