ABORTO EUGENÉSICO

Páginas: 25 (6009 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
ABORTO EUGENÉSICO: A ANTECIPAÇÃO DE PARTO EM FETOS ANENCÉFALOS NA ATUAL CONJUNTURA JURÍDICA BRASILEIRA






Nathália Uchôa de Carvalho*



RESUMO

O tema abordado no presente trabalho trata da antecipação de parto em casos de fetos anencéfalos, apresentando informações relevantes, composta por teses e antíteses acerca da matéria, bem como demonstrando como o Poder JudiciárioBrasileiro vem se portando diante desta questão. Inicialmente, buscou-se esclarecer os conceitos que cercam o tema, como a definição de aborto; dos casos excepcionais em que são permitidos pelo Estado e da eugenia, com os posicionamentos favoráveis e opositores à matéria, através de argumentos jurídicos e sociais, à luz da legislação brasileira. Empós, tratou-se da arguição de descumprimento de preceitofundamental – ADPF nº 54, que demonstra a relevância jurídica que o tema alcançou, sendo apresentada ao Supremo Tribunal Federal, com o intuito de descaracterizar a antecipação de parto em caso de anencefalia como aborto, e assim descriminalizar a conduta abortiva nesta hipótese. Por fim, fez-se referência às decisões de tribunais estaduais que versam sobre a matéria, a fim de alcançar uma maiorcompreensão acerca do posicionamento do Poder Judiciário Brasileiro na atuação direta em casos concretos. Ao término, apresentou-se breve conclusão, decorrente dos resultados obtidos através deste trabalho.

Palavras-chave: Aborto. Eugenesia. Anencéfalos.

* Acadêmica de Direito
Universidade de Fortaleza – Unifor
e-mail: nathaliauc@hotmail.com
1 INTRODUÇÃO

Na atual conjunturajurídica brasileira, a polêmica acerca da descriminalização de parto em caso de fetos anencéfalos é acirrada e as teses e antíteses são amplamente fundamentadas, ambas utilizando-se de argumentos científicos, legais e morais.
Faz-se mister o estudo do presente tema, a fim de que possamos compreender, além dos elementos envolvendo o tema, o dinamismo sócio-jurídico que impulsiona a modificação dainterpretação e aplicação legislativa diante do caso concreto, onde poderemos verificar a flexibilidade do Poder Judiciário, na atuação ultra legem, inseridos em um contexto de puro ativismo jurídico.
A polêmica é acirrada e a discussão já chegou na mais alta instância do Poder Judiciário, no Supremo Tribunal Federal, com a interposição da ADPF nº 54, que busca a descriminalização do aborto em casode fetos anencéfalos.
Enquanto uns argumentam que o Estado deve garantir a proteção aos direitos do nascituro, outros consideram que os direitos da mulher, quando sopesados aos do feto, devem prevalecer. Diante deste diapasão, a pesquisa científica torna-se o único meio para obtenção de um resultado legal para esta questão social, na qual utilizaremos os ensinamentos de doutrinadores e juristasbrasileiros tais como Maria Lúcia Fernandes Penna (2011) e Ives Gandra da Silva Martins (2004).

2 ABORTO: CONCEITOS E ESTATÍSTICAS NA SOCIEDADE

O Direito Penal Brasileiro não se ocupa da conceituação do aborto, mas tão simplesmente o proíbe, presumindo-se que todo aquele que é imputável tem entendimento do que seja esta prática. Contudo, faz-se necessária uma explanação jurídico-científicaacerca do que seja a prática abortiva, para que se possa fazer uma análise comparativa entre o aborto e a interrupção de partos em anencéfalos, e assim poder concluir se há uma relação paralela ou coincidente entre estas duas práticas.
Segundo o Naufel (1989,p.20), abortar é “expulsar o feto do útero, antes que seja possível sua vida fora do ventre”. Assim, tem-se que o aborto ocorre quando, poralgum motivo, susta-se a gestação em qualquer fase e se consuma com a morte do feto.
O aborto punível é aquele que se reveste dos elementos do dolo, sendo eles a consciência e a vontade de agir, em conjunto com a possibilidade de se atribuir a responsabilidade ao agente pelo ato ilícito que praticou (imputabilidade). O Estado visa garantir a proteção do nascituro com a exigibilidade de conduta...
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