Aborto Eugenésico/Eugênico

Páginas: 10 (2417 palavras) Publicado: 18 de junho de 2013


Trabalho de Penal 3- Aborto Eugenésico/Eugênico








ABORTO EUGÊNICO

DYEWLLEN FRANK MOREIRA


























GOIATUBA-GO
ABRIL - 2013

DYEWLLEN FRANK MOREIRA












ABORTO EUGÊNICO













Trabalho apresentado ao Professor Gustavo Carlos Ferreira da disciplinaDireito Penal III da 4º turma , turno noturno do curso de Direito.











Faculdade de Filosofia e Ciências Humana de Goiatuba
Goiatuba-GO - Abril/ 2013


SUMÁRIO



1- INTRODUÇÃO

2-DESENVOLVIMENTO

3- CONCLUSÃO

4-JURISPRUDÊNCIA

5-ANEXOS

6- BIBLIOGRAFIAS









1-INTRODUÇÃOO presente Trabalho de Direito Penal é uma pesquisa bibliográfica dedicada ao estudo das ciências sociais, como é o caso do Direito. Tem como objeto apresentar aspectos polêmicos, jurídicos, sociais e éticos sobre o aborto, especificando mais detalhadamente o ABORTO EUGENÉSICO, realizado nos casos de má formação fetal enfatizando anencefalia.
Toda esta polêmicaindica a significação da tese proposta, com uma visão global e abrangente do tema proposto.



2-Desenvolvimento

Considerando a tamanha polêmica que envolve a questão do aborto, a discussão atravessa várias gerações.
Desde os tempos remotos, remanescentes de velhas e arcaicas culturas, o aborto faz o registro da vida dos povos, lembrando que nossos silvícolas já o praticavam.
NoBrasil, no fim do milênio, cerca de um milhão de mulheres arriscam suas vidas a cada dia a procura de abortos em clínicas clandestinas, sem nenhum tipo de fiscalização (dados estatísticos do SUS informaram que em 1996 o número de abortos clandestinos era de 225 mil).
Hoje, a legislação que regula a prática do aborto no Brasil, utiliza uma tendência mais moderna e aplica penas de privação deliberdade. Portanto, no Brasil, o aborto, em face do Código Penal 1940, não distingue entre ovo, embrião ou feto. O crime é tipificado na parte especial do Código como crime contra a vida e é necessário, para sua consumação, que exista efetivamente a expulsão do feto intrauterino interrompendo a gravidez e consequentemente a morte do mesmo. A ação nuclear “provocar”, empregado nos arts. 124, 125,126 do Código Penal, não podem ter outro sentido senão o de dar causa a, originar, promover.
As malformações congênitas do Sistema Nervoso Central (SNC) são muito comuns, sendo os efeitos do não fechamento do tubo neural responsável pela maioria dessas anomalias. Anencefalia ocupa posição de destaque devido à sua gravidade e por ser ela responsável pela inviabilidade do feto.


Aconfirmação diagnóstica é realizada pela ultra sonografia ou ultra som. O reconhecimento de concepto com anencefalia é imediato, muito facilmente diagnosticado por médico logo no primeiro exame de ultra sonografia em que não é visualizado o contorno ósseo da calota craniana. Esse diagnóstico pode ser realizado a partir da 14ª semana de gestação.
É claro que o tema aborto sempre significa oportunidadepara uma ampla e necessária discussão com a sociedade, dado o caráter complexo e delicado da questão. Isso não quer dizer, todavia, o desrespeito à legislação vigente, a subversão da ordem constituída e a pregação à desobediência civil, porém, a comunidade médica e a sociedade devem ter opinião formada a respeito, bem como a coragem e a responsabilidade de participar de discussões e enfrentar amáquina judiciária para trazer o bem estar à gestante e à sua família.
Não há tratamento para os casos de anencefalia, mas algumas famílias desejam que os órgãos do bebê sejam doados após o nascimento. Em alguns países, os fetos anencéfalos são doadores de órgãos como coração e rins. No Brasil, é mais comum a doação do coração, já que há maior dificuldade técnica no transplante de rins de...
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