Aborto eugênico

Páginas: 39 (9621 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR









ABORTO EUGÊNICO
Impedimento ao Direito de Nascer















São Sebastião do Paraíso (MG)
2008
CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR









ABORTO EUGÊNICO
Impedimento ao Direito de Nascer

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação parao Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG




Orientador: Profª. Eliana Becker


São Sebastião do Paraíso (MG)
2008
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE





Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários,que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia.

Estou ciente de que poderei responderadministrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.

São Sebastião do Paraíso, 16 de maio de 2008



CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR
CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR
ABORTO EUGÊNICO
Impedimento ao Direito de Nascer








Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual: grandestransformações, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais da Universidade do Sul de Santa Catarina, em convênio com a Rede Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG e com o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
















São Sebastião do Paraíso, 16 de maio de 2008DEDICATÓRIA


Dedico este trabalho a toda minha família, principalmente aos meus pais, personagens fundamentais na minha formação ética e moral, à minha esposa Tânia pelo companheirismo e aos meus filhos Helen, Gabriel, Vítor e Ana Laura que, ao nascerem, tornaram o mundo um lugar melhor.





































AGRADECIMENTOSAgradeço a minha orientadora, professora Eliana Becker, a qual de forma objetiva sempre forneceu a atenção necessária ao bom desenvolvimento dos trabalhos, estimulando e promovendo a aquisição de conhecimento no decorrer da atividade laborativa.



































Epígrafe


“É arriscado admitir que um poder não eleito pelo povo e que éfundamentalmente um poder técnico possa fazer as vezes do poder político, que, bem ou mal, passa pelo teste eleitoral e é escolhido pela sociedade. Mais do que perigosa, vejo essa possibilidade como manifestamente inconstitucional” MARTINS, Ives Gandra da Silva. 2004





































1 RESUMO



O presente trabalho tem como base pensamentos eopiniões de estudiosos e doutrinadores, bem como preceitos normativos e jurisprudência pertinentes ao tema do aborto eugênico, praticado por meio de autorização judicial. O aborto eugênico é conceituado como aquele praticado mediante a suspeita da incompatibilidade de vida pós-parto. Trata-se de assunto que sempre causa alvoroço na sociedade, seja entre médicos, cientistas, juristas e a população emgeral sendo, portanto, de suma importância sua discussão. A relevância de tal matéria torna-a sempre atual e passiva de alterações que merecem estudo e acompanhamento constantes devido às mudanças de pensamento da própria sociedade diante de casos concretos. Isto pode ser observado quando do julgamento pelo Supremo da ADPF nº 54 que versa sobre o tema e também quando do nascimento da menina...
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