Aborto de feto anencefálico

Páginas: 17 (4129 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
RELATÓRIO APRESENTADO À DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO REFERENTE À


SEMANA JURÍDICA 2012 – 1º SEMESTRE





TEMA: ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS EM FACE DA (ADPF) ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54








1. ASPECTOS MÉDICO-CIENTÍFICOS 03
1.1 O QUE É ANENCEFALIA? 03
1.2 SEGURANÇA FUNDAMENTAL A TODO SER HUMANO: VIDA 03
1.3 DOR ESOFRIMENTO 04
1.4 FATO CIENTIFICO-JURÍDICO SOBRE A EXPECTATIVA DE VIDA
DO FETO ANENCÉFALO. 04


ASPECTOS MORAIS E RELIGIOSOS 05

2.1 ARGUMENTOS CONTRA O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO 05
2. ARGUMENTOS CONTRA O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO
CONTEXTO GERAL 06
3. ERROS MÉDICOS 07
2.4 A RELIGIÃO E O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO 07

3 ASPECTOS JURÍDICOS 08
3.1CONSTITUCIONAIS 08
3.1.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA X DIREITO À VIDA 08
3.1.2. ANENCEFALIA NO PALCO DAS DISCUSSÕES X OUTRAS
DOENÇAS CONGÊNITAS TAMBÉM LETAIS 09
3.1.3 ANENCEFALIA: UM ERRO TERMINOLÓGICO 10
3.1.4 ABORTO DE ANENCÉFALOS: UMA PORTA PARA
LEGALIZAÇÃO GERAL DO PROCEDIMENTO 10
3.1.5 RACISMO 11
3.1.6 JULGAMENTO DO STF: A USURPAÇÃO DO PODER DE
LEGISLAR11
3.2 INFRACONSTITUCIONAIS 11
3.2.1 AUTORIDADES MÉDICAS PREOCUPAM-SE COM O
SOFRIMENTO DOS FETOS ANENCEFALICOS 12


4 FICHA TÉCNICA
1 ASPECTOS MÉDICO-CIENTÍFICOS

1.1 O QUE É ANENCEFALIA?



Anencefalia é uma má formação congênita caracterizada por um defeito no fechamento da parte anterior do tubo neural, diagnosticável nas primeiras semanas de gestação. Por diversasrazões, o tubo neural não se fecha, deixando o cérebro exposto. Por conseqüência, o líquido amniótico dissolve gradativamente os hemisférios cerebrais. Embora seja uma anomalia grave, há graus diferentes, sendo impreciso prever a evolução da criança em cada caso. A anencefalia não é algo certo e determinado, é algo contínuo que vai de formas menos graves a mais graves. Há dificuldade tecno-científicade se detectar com precisão quais casos são de anencefalia de fato, já que há diferença de diagnósticos de acordo com cada grau, podendo ser diagnosticado erroneamente um bebe incompatível com a vida.




1.2 SEGURANÇA FUNDAMENTAL INERENTE A TODO SER HUMANO: VIDA

Para a coordenadora da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal do Hospital São Francisco, Cinthia Macedo Specian, o fetoanencéfalo não deve ser considerado um natimorto cerebral.
Em entrevista ao Terra, Specian afirma que “o feto tem um comprometimento severo de um órgão muito importante, mas não posso classificá-lo como um indivíduo que está em morte encefálica”. Segundo a especialista, estudos mostram que todos os bebês com anencefalia possuem respiração espontânea, e mais de 50% conseguem mamar, sugar edeglutir o leite. “Já os pacientes com morte encefálica não deglutem nem a saliva e não têm movimento ocular”, explicou Cinthia.
Também o médico especialista em ginecologia e obstetrícia, Dernival da Silva Brandão, membro da Comissão de Ética e Cidadania da Academia Fluminense de Medicina, diz não compreender como um profissional de saúde pode defender a interrupção de uma gestação apenas com basena má formação do feto. Segundo o especialista, “Casos de crianças anencéfalas que sobreviveram após o parto são relevantes, mas o mais importante é que aquela criança está doente e precisa de tratamento. Ela não perde o direito à vida porque está doente”.
O médico ainda ressalta que, ao contrário do que dizem outros especialistas, os riscos para a mãe, na gestação de bebês anencéfalos, nãosão tão altos. Para ele, uma gravidez de gêmeos pode ser bem mais perigosa. Ele explicou que o problema de acúmulo de líquido amniótico, comum em casos em que a malformação é diagnosticada, pode ser tratado com a técnica de punção. (Grifos da redatora)
“A morte encefálica deverá ser consequência do processo natural irreversível e de causa conhecida”. (Debora Diniz e Ana Gozalez Vélez)...
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