Aborto Anencéfalo

UNIVERSIDADE PAULISTA

ABORTO ANENCÉFALO E SEU DIREITO DE NASCITURO

CRISTIANE SIMON LUIZ

SÃO PAULO-SP
2013

UNIVERSIDADE PAULISTA

ABORTO ANENCÉFALO E SEU DIREITO DE NASCITURO

CRISTIANE SIMON LUIZ

SÃO Paulo-SP
2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ABORTO 5
1 INICÍO DA VIDA 9
1.1 Critérios biológicos do início da vida 10
1.2 Início da vida no Código Brasileiro Civil 12
1.3 Breve considerações sobre o início da vida na Constituição Federal e o Pacto de San José da Costa Rica.........................................................................13
2 ABORTO...........................................................................................................14
2.1 Origem histórica do aborto..........................................................................15
2.2 Argumentos favoráveis e desfavoráveis ao aborto......................................16
2.3 Espécies de aborto e as hipóteses de justificação........................................18
3 A DIGNIDADE DO NASCITURO........................................................................18
3.1 Os direitos do nascituro........................................................................................19
4 ANENCEFÁLIA.......................................................................................................20
4.1 Considerações médicas.......................................................................................20
4.2 Aspectos jurídicos................................................................................................21
4.3 Ausência do crime por atipicidade........................................................................22
4.4 O direito da gestante de interromper a gestação.................................................23
5