Aborto Anencefália

Páginas: 14 (3374 palavras) Publicado: 13 de setembro de 2013
Introdução

Neste presente trabalho iremos tratar Anencefalia e a possibilidade da retirada do feto anencefálico, falaremos sobre temas recorrentes como á vida, a morte, a liberdade e a igualdade as quais estão interligadas.
A anencefalia é uma doença que afeta os fetos ainda em desenvolvimento no útero. Ela faz com que esses fetos não tenham uma total formação do cérebro. Essa má-formação,ou até mesmo ausência do cérebro, faz com que seu organismo não consiga sobreviver à vida extrauterina; fazendo os portadores dessa doença morrer logo no nascimento, isso quando chegam a nascer, já que a grande maioria morre ainda no ventre materno. Um anencéfalo pode ser considerado portador de morte neocortical, pois só está no meio humano de forma vegetativa, já que não possui parte da estruturacerebral responsável pela existência da consciência. Por isso, um anencéfalo não tem as funções vitais de uma pessoa comum.

As gestantes e familiares sofrem ao saber que a criança que está sendo gerada sofre de anencefalia, algumas gestantes optam pela retirada do feto de imediato, mas outras gestantes porém decidem por dar sequência a sua gestação, mesmo sabendo dos riscos para a gestante edas chances nulas de seu bebê sobreviver.
Essas gestantes têm que, muitas vezes, suportar toda uma dura gestação, para no final, quando o bebê nascer (se chegara nascer), saber que seu filho está morto. É traumatizante para uma família ter que passar por uma situação dessas. Como fica o psicológico de uma mulher que tem que carregar por nove meses uma criatura em seu ventre, sabendo que ele nãotem qualquer perspectiva de vida? Um anencefálico não pensa, não tem sentimentos, não desenvolve, não tem vida fora do corpo da mãe.
O presente trabalho visa demonstrar toda a problemática que gira em torno do aborto de anencéfalos. Primeiramente será tratado o aborto, revelando o seu conceito, antecedentes históricos, o direito comparado, tipificação penal e as hipóteses previstas noordenamento jurídico de aborto legal, além das hipóteses criadas pela doutrina. Posteriormente será expandida a anencefalia, tratando o seu conceito, as formas de diagnosticá-la, as maneiras de prevenção através do ácido fólico e a perspectiva de vida daqueles que sofrem com essa doença. Mostrar-se-á os entendimentos médicos, jurídicos e doutrinários sobre o tema, inclusive falar-se-á da Arguição deDescumprimento de Preceito Fundamental.





















“VALORIZAMOS TANTO, ALGO QUE NÃO PODEMOS TER O CONTROLE E DESPREZAMOS Á ÚNICA CERTEZA QUE TODOS NÓS TEMOS A MORTE.”
QUEREMOS VIVER Á LIBERDADE, LIBERDADE ESTA QUE É IMPOSSÍVEL VIVER DENTRO DE UMA SOCIEDADE.
“LUTAMOS POR IGUALDADE, MAS QUANDO NOS DEPARAMOS COM A IGUALDADE QUE NOSSO SEMELHANTE TEM POR DIREITO,SIMPLESMENTE A IGNORAMOS.”
1.1 A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE E A IGUALDADE.

A vida existe a partir da fecundação, sem á vida não teria sentido as regras do nosso ordenamento jurídico.
A Dignidade da Pessoa Humana é o direito que todos têm de viver com toda a decência que lhe couber. Este princípio está situado logo no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, como sendo um Princípio Fundamental:O artigo 1º, ao eleger a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado brasileiro revela o fundamento e a essência do próprio Direito, que é servir ao homem para que ele tenha uma vida digna. O princípio da dignidade da pessoa humana foi erigido ao patamar de princípio constitucional fundamental expresso, por força desse artigo (LIMA, 2009, p.23).
A dignidade da pessoa humana“[...] existe independentemente de os ordenamentos jurídicos a reconhecerem, pois é preexistente a qualquer ordem jurídica”. A partir deste princípio, podem ser retirados vários outros princípios constitucionais no que tange o assunto “permissão da antecipação do parto de anencéfalos”, como a liberdade, a autonomia da vontade, o direito à saúde etc. Dentro desse Direito, pode se verificar que um...
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