abordagem policial

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GABARITO Questão 1
Considerando os tipos penais relacionados à atividade policial, julgue a veracidade das seguintes afirmações. · O juízo de tipicidade realizado pelo policial não vincula a autoridade policial nem o Ministério Público que poderão, a depender dos fatos, entender que a conduta apresentada amolda-se a outro tipo ou, até mesmo, que não configura ilícito penal. · A resistência passiva – sujeito que, ao receber uma ordem legal, se deita no chão para não acatá-la – não configura o crime de resistência, pois a violência ou ameaça estão ausentes. · De acordo com o inciso II, artigo 5º., da Constituição Federal, só existirá a desobediência se aquele que não acatou a ordem tiver o dever legal de obedecê-la. · A crítica ou censura contra a atuação funcional de alguém não configura o crime de desacato, a não ser que proferidas de modo ofensivo. · O crime de desacato só se configura, quando o sujeito ativo agir com a nítida intenção de desprestigiar a função pública, desacatando seu funcionário. O resultado do julgamento é:

Sua resposta: VVVVV (em 11/11/2013 11:39:40)

Questão 2
Conjunto dos elementos do fato punível descrito na lei penal, em termos simples, é um modelo abstrato que descreve um comportamento proibido. O tipo exerce a função limitadora e individualizadora das condutas humanas penalmente relevantes. É uma construção que surge do trabalho do legislador, que descreve as ações, consideradas pela sociedade como graves, na norma penal. Segundo Bitencourt (2007), essa é a definição de:

Sua resposta: lei penal (em 11/11/2013 11:44:24)

Resposta correta: tipo penal

Questão 3
Considerando a fundada suspeita, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · Não existem pessoas suspeitas e sim