ABONO SALARIAL - CAIXA

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Quem tem direito ao Abono Salarial?
Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
Quais são as categorias de trabalhadores que NÃO têm direito ao Abono Salarial?
Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
Empregados domésticos;
Menores aprendizes. Governo Federal criou o Programa Bolsa Família em 2003 para apoiar as famílias mais pobres e garantir o direito delas à saúde, educação e a assistência social. Para isso, transfere renda direto para as famílias, por meio da CAIXA, onde a família beneficiária saca o benefício a que tem direito.

A família deve fazer a sua parte, mantendo seus filhos na escola e acompanhando o estado de saúde de todos, principalmente o das crianças e gestantes.
A quem se destina
Podem fazer parte do Bolsa família
As famílias com renda de até R$ 70,00 por pessoa, por mês;
As famílias com renda entre R$ 70,01 a R$ 140,00 por pessoa, por mês, e que tenham crianças e adolescentes com idade entre zero a 16 anos incompletos, gestantes ou nutrizes (mãe que está amamentando);
As famílias com renda entre R$ 0,00 a R$ 140,00, por pessoa, por mês, e que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos;
Famílias que atendem aos critérios do programa e estão inscritas em outros programas federais.
Como funciona
O

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