Abertura e encerramento de contas bancárias

Páginas: 7 (1558 palavras) Publicado: 20 de março de 2014
:: Consumo e Finanças
::: Abertura e encerramento de
contas correntes
A abertura de conta corrente é realizada por meio de contrato entre
o banco e o consumidor. Este contrato estabelece, entre outros itens, as
regras a serem observadas para a movimentação da conta, os direitos
e as obrigações das partes envolvidas, incluindo os requisitos para sua
rescisão e para o encerramento da contade depósitos, observada a
regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do
Brasil. Por se tratar de um acordo voluntário entre as partes, o banco
não é obrigado a abrir ou manter a conta para o cidadão. A instituição
financeira pode estabelecer os seus critérios para a abertura da conta
e o cidadão, por sua vez, pode escolher o banco que lhe apresente as
condições maisadequadas.
No momento da abertura da conta, a instituição financeira deverá
entregar ao consumidor a cópia do contrato firmado, no qual devem
constar todas as informações prestadas antes e no momento da
contratação. Conforme o art. 54, § 4º do Código de Defesa do Consumidor,
se o contrato possuir cláusulas que impliquem em limitação de direitos
dos consumidores, estas deverão ser redigidas comdestaque, de modo
a permitir ao consumidor sua imediata e fácil compreensão.

Abertura
Para a abertura de conta corrente, o banco poderá solicitar os
seguintes documentos do consumidor:
• Carteira de identidade/RG;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência;
• Informações sobre renda e patrimônio
Além das exigências estabelecidas na regulamentação, os bancos
podemsolicitar outros documentos ou informações, ou mesmo exigir
um depósito mínimo para a abertura da conta.
O contrato de abertura de conta corrente deve ser claro, objetivo e
conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) saldo exigido para manutenção da conta;
b) condições para fornecimento de cheques;
c) obrigatoriedade de comunicação, pelo cliente, sobre qualquer
alteração dos dados cadastraise dos documentos usados na
abertura da conta;
d) regras para inclusão do nome do depositante no Cadastro de
Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF);
e) informação de que os cheques liquidados, uma vez microfilmados,
poderão ser destruídos; e
f) procedimentos para encerramento da conta.
Para a abertura da chamada “conta simplificada”, destinada
à população de baixa renda, devem ser observados,basicamente,
os mesmos procedimentos estabelecidos para a abertura de conta
corrente comum. No entanto, essa modalidade de conta corrente
possui algumas características próprias:
a) a conta não pode ser “conjunta”;

Boletim nº 5 |

Abertura de
Contas

Banco Central do Brasil e Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor
b) sua movimentação somente poderá ser feita por meio decartão
magnético, não podendo ser movimentada por cheques;
c) a conta não pode ser mantida simultaneamente com outra conta
corrente na própria instituição financeira ou em outra;
d) o saldo não pode ser superior a R$2.000,00, nem somatório dos
depósitos efetuados em cada mês superior a esse mesmo valor;
e) sua manutenção é gratuita, assim como a realização de até 4
saques, 4 depósitos e emissão deaté 4 extratos por mês; e
f) a conta pode ser aberta com a identificação provisória do
correntista, mediante a apresentação tão somente do respectivo
Número de Identificação Social (NIS).

Encerramento
Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, a conta
corrente pode ser encerrada por qualquer uma das partes envolvidas.
No entanto, os bancos devem esclarecer ao depositante ascondições
exigidas para o encerramento da conta, manter o registro da ocorrência
relativa ao seu encerramento e incluir, no contrato de abertura de conta
corrente, disposições prevendo:
a) comunicação prévia, por escrito, da intenção de rescindir o contrato;
b) prazo para a adoção das providências relacionadas à rescisão
do contrato;
c) devolução, ao banco, das folhas de cheque em poder...
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