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Estatuto

Estatuto aprovado em Assembléia Nacional de Delegados da Associação Brasileira de Enfermagem (Seção Extraordinária), realizada nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2005, na Plenária da Reitoria da Universidade Católica de Goiás, sito à Avenida Universitária, N° 1069, Setor Universitário, CEP 74605-010, Goiânia-Goiás.
A Associação Brasileira de Enfermagem ABEn – fundada em 1926, sob a denominação Associação Nacional de Enfermeiras Brasileiras Diplomadas é uma Associação de caráter cultural, científico e político com personalidade jurídica de direito privado e que congrega Enfermeiro(a) obstetriz, técnico(a) de enfermagem, auxiliares de enfermagem e estudantes de cursos de graduação e de educação profissional habilitação técnico de enfermagem que a ela se associam, individual e livremente, para fins não econômicos. Tem número ilimitado de associados e se organiza no Distrito Federal e em cada estado da Federação Brasileira sob a direção de uma Diretoria Nacional. É regida por estatuto e regimento próprios e suas decisões, recursos e patrimônio são definidos, fiscalizados e controlados por órgãos e instâncias de deliberação, de administração e execução e de fiscalização. Como Entidade de â mbito nacional é reconhecida como de Utilidade Pública, conforme Decreto Federal N.º 31.417/52, publicado no Diário Oficial da União de onze de setembro de um mil novecentos e cinqüenta e dois. A ABEn está filiada à FEDERACIÓN PANAMERICANA DE PROFESIONALES DE ENFERMERÍA (FEPPEN) como organização membro, desde um mil novecentos e setenta, perante a qual representa seus associados. Pautada em princípiosé ticos e de conformidade com suas finalidades articula-se com as demais organizações da enfermagem brasileira com vista ao desenvolvimento político, social e científico das profissões que a compõem. Tem como eixo a defesa e a consolidação do trabalho da enfermagem como prática social, essencial à assistência de saúde e à organização e ao funcionamento dos serviços