abastecimento

Páginas: 13 (3127 palavras) Publicado: 14 de junho de 2014
CAPÍTULO 13
TRÁFEGO DE CARGA

13.1 - PROPÓSITO
Estabelecer normas e procedimentos para a execução da Atividade Gerencial Tráfego
de Carga no país e no exterior.

13.2 - ATIVIDADE DE TRÁFEGO DE CARGA
A Atividade Gerencial Tráfego de Carga compreende três subunidades:
- Importação;
- Exportação; e
- Tráfego de Carga Nacional.

a) Importação
O processo de importação é a entrada damercadoria no território aduaneiro,
. Divide-se em três fases: administrativa, fiscal e cambial.

b) Exportação
O processo de exportação é a saída da mercadoria do território aduaneiro

c) Tráfego de Carga Nacional
compreende a movimentação de cargas entre dois pontos dentro do território brasileiro

13.2.2 - Subsistema Tráfego de Carga e demais conceitos, atribuições e definições:
a)Subsistema Tráfego de Carga:

O Subsistema Tráfego de Carga é componente do Sistema de Abastecimento da
Marinha. Possui os seguintes componentes:

I) OM clientes: Organização Militar Solicitante de Transporte (OMST), Organização
Militar Solicitante (OMS) e Organização Militar Destinatária (OMD).

II) OM prestadoras do serviço de Tráfego de Carga: Organizações Militares de
Tráfego de Carga(OMTC).

É importante o conceito de que para todo embarque de material existe uma
OMTC remetente e uma OMTC recebedora.
OM CLIENTE-------OMTS, OMS, OMT
OM PRESTADORA DE SERVIÇO TRAFEGO DE CARGA ----OMTC
b) Designação de OMTC:
Somente o DEPNAVRJ faz o desembaraço alfandegario

nos casos de Despacho Aduaneiro (importação e exportação) no país, somente o CNPJ do DepNavRJ está habilitado a atuarjunto à Receita Federal do Brasil (RFB)

As seguintes OM exercem a atribuição de OMTC:
I) DepNavRJ:
Hospital Naval Marcílio Dias
os Depósitos Navais Regionais (DepNavRe)
o Comando mais antigo da Área
os Órgãos de Obtenção no Exterior (OObExt): obs adido não é comprador
excepcionalmente, OM que realizem aquisição diretamente no exterior (normalmente
Diretorias Especializadas) poderãotornar-se OMTC

Documentação necessária ao desembaraço alfandegário:

I) Básica: Conhecimento de Embarque (CE), Fatura Comercial (“invoice”) e Romaneio
de Carga, para as cargas de natureza normal;

II) Complementar: “Safety Data Sheet” e o “Dangerous Goods Declaration” ou “Certificate of Dangerous Goods”, conforme o caso, para as cargas de natureza
especial; e

III) Outras: aquelasnecessárias para agilizar o desembaraço alfandegário, dependendo
da natureza da carga e que forem solicitadas pelas autoridades alfandegárias
nacionais e internacionais, tanto na importação como na exportação do
material.
Grau de Prioridade

I) Normal: os casos de caráter rotineiro e planejado; e
II) Urgente: os casos de emergência, necessariamente justificados pela OMS, no
campo observações daprópria STC
Quanto a natureza da carga pode ser : normal ou especial.
e) Autorização do embarque do material:
É de responsabilidade da OMTC remetente determinar, em última instância, a autorização do embarque do material e notificar, tempestivamente, a OMTC recebedora,

13.2.3 - Medidas de Segurança:
a) a OMTC recebedora não deverá iniciar o desembaraço alfandegário sem receber,
de maneiraformal, a notificação da procedência da carga por meio da mensagem inicial (MI), sob risco de vincular o CNPJ da MB à carga com procedência
contestável
c) caberá ao DepNavRJ avaliar a consistência das informações acerca da origem da
mercadoria visando à segurança da MB
13.3 - INSTRUÇÕES PARA EXPORTAÇÃO

13.3.1 - Tipos de Exportação
a) Exportação Definitiva - Ocorre, geralmente, nas situações deretorno de um item
importado, sob Regime Especial de Admissão Temporária, ao seu país de origem,
ou no atendimento a navios ou OM localizados no exterior.

b) Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo – Ocorre, geralmente, nas
situações de envio de materiais para reparo no exterior (SE do tipo “Work Order”
- WO). Seu prazo de vigência será de um ano, não podendo ser prorrogado....
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