Abandono Afetivo

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL
NA ATUALIDADE∗
Ana Cláudia Vieira M. TAVARES1
Cleber Affonso ANGELUCI2
RESUMO: O trabalho faz uma breve explanação sobre o abandono afetivo paternofilial, que tem dado ensejo a pedidos de reparação por danos morais no Judiciário, com fundamento na violação do Princípio da dignidade humana. Ressalta a importância da família para a formação da pessoa, destacando também a relevância do afeto para a constituição da dignidade da pessoa humana. Aponta o papel dos pais no exercício da autoridade parental e traça o contexto do abandono afetivo na contemporaneidade. Por fim, chama a atenção para uma reflexão dos juristas sobre a forma mais adequada para a resolução dessas lides.
Palavras-chave: dignidade humana; afeto; abandono; família.

1. INTRODUÇÃO

A discussão sobre o abandono afetivo é considerada de grande relevância, levando-se em conta ser um tema polêmico, e o surgimento no Judiciário de ações propostas por filhos pedindo indenização por danos morais em decorrência do sofrimento vivido por negligência afetiva. O abandono afetivo pode ser definido como a falta do cumprimento dos pais para com seus filhos, com relação aos deveres inerentes ao poder familiar, mais especificamente das obrigações de ordem afetiva.
No primeiro capítulo mostra a importância da família na formação da pessoa por ser extremamente relevante para o desenvolvimento saudável das crianças.
A família é o primeiro núcleo social do indivíduo, que se constitui no grande parâmetro referencial de toda a vida da pessoa. É no seio familiar que se formam os vínculos
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Trabalho de pesquisa desenvolvido no Projeto de Extensão Universitária “O direito de família contemporâneo”, do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Dracena – CESD.
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Discente do curso de Direito do Centro de Estudos de Ciências Gerenciais de Dracena (CESD) e participante do Projeto de Extensão Universitária “O direito de família